O prefeito Rui Palmeira (PSDB), durante o lançamento do primeiro pomar urbano de Maceió, disse nesta sexta-feira (18), que vai publicar o decreto que regulamenta o Serviço de Transporte Motorizado Individual Renumerado de Passageiros na semana que vem. O gestor, afirmou ainda que não vai fazer alterações na legislação e não está proibindo a empresa Uber que continue na capital alagoana, mas que ela pague os impostos.

De acordo com Rui, a prefeitura vai aguardar o posicionamento da justiça, mas já está ciente que cabe ao Município regulamentar o serviço da empresa através de aplicativos. O gestor citou um exemplo do que acontece com o serviço de táxi em todo o país.

“A responsabilidade de regulamentação do transporte individual é sim do município, a gente tem o respaldo da Procuradoria do Município. Os táxis também passaram pelo mesmo processo e não abrimos mão. A empresa Uber que vale U$ 70 bilhões, não querer pagar imposto, enquanto o dono de uma banca e o taxista estão pagando seus impostos ao Município”, destacou Palmeira.

Rui, afirma ainda que, quando a Uber chegou a Maceió, ninguém responsável pela a empresa procurou a prefeitura. O gestor disse ainda que nenhum órgão competente, então, ele se sente no direito de aprovar a lei sem consultar a empresa.

“O nosso objetivo não é proibir, é regulamentar e que pague os impostos. Além disso, não sabemos se o motorista da Uber é habilitado ou se já teve sua habilitação cassada. Dessa forma vamos fazer fiscalizações e vão passar pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para deixar os usuários mais seguros”, frisou Rui.

Veja também

Transporte

Defensoria entra com ação na Justiça contra lei que regulamenta Uber em Maceió

Renda Flexível

Uber não altera tarifas e irá buscar novo diálogo com a prefeitura

regime de urgência

Vereadores aprovam regulamentação do Uber em Maceió

comunicado

Uber diz que a prestação do serviço em Maceió está ameaçada

Diário Oficial

Rui Palmeira sanciona projeto de lei que regulamenta serviço da Uber em Maceió

aprovado na Câmara

Rui Palmeira vai sancionar integralmente o Projeto que regulamenta a Uber em Maceió

mudança no comando

Fundador da Uber renuncia ao cargo de presidente da empresa

tem que ter cuidado

Youtuber recorre a cirurgias plásticas e fica deformada

após ação civil pública

Liminar da Justiça impede que motoristas do Uber sejam multados em Rio Largo

Tragédia

Youtuber mata namorado com tiro após tentativa de vídeo que deu errado