Procon fiscaliza concessionárias e autua quatro por propaganda enganosa
O Procon Maceió realizou, nesta quinta-feira (21), a Operação Taxa Zero, que fiscalizou 20 concessionárias de automóveis da capital. A ação teve como objetivo combater o uso de propaganda enganosa e a falta de informação adequada e clara sobre os preços e condições de compra de veículos.
“Visitamos 20 concessionárias de automóveis e revendedoras veículos. Encontramos irregularidades em quatro estabelecimentos, que foram autuados por estarem realizando publicidade enganosa, produtos com um valor diferente do valor real do veículo e questões sobre as condições de pagamento sem o devido esclarecimento sobre os encargos ou juros aplicados”, informou o diretor do Procon Maceió Leandro Almeida.
Almeida esclarece ainda que as empresas possuem 10 dias para apresentar a defesa. Após o término desse prazo sem a devida defesa apresentada, o órgão irá aplicar a multa de acordo com a penalidade encontrada em cada estabelecimento, como rege o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A operação tem como base os artigos 6º III e 37 §1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) – Direito à informação e publicidade enganosa.
Os demais 16 estabelecimentos receberam autos de constatação, pois alguns veículos estavam sem precificação devida, o que já foi resolvido.
“Informamos ao consumidor que venha se sentir lesado ou constrangido na compra de algum produto, neste caso um veículo, que nos procure através do nossos canais de comunicação”, afirmou o diretor do Procon Maceió.
O Procon Maceió dispõe dos canais de reclamação para denúncias. O maceioense pode realizar suas solicitações pelo whatsapp 98882-8326 ou pelo e-mail [email protected]. O órgão está localizado no prédio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), localizado na Rua Pedro Monteiro, nº 47, no Centro. O atendimento é realizado das 8h da manhã às 14h da tarde.
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