Confira procedimentos para organizar eventos em vias públicas
A realização de eventos que utilizam as vias públicas de Maceió como palco, a exemplo de corridas de rua, festas, obras ou comemorações religiosas, principalmente nos finais de semana, deve seguir algumas recomendações para autorização.
De acordo com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), o responsável deverá entrar em contato com o órgão e outros como a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, a fim de dar ciência ao evento com pelo menos 30 dias de antecedência.
Dependendo do gênero do evento, o organizador deverá comunicar a outras secretarias a fim de regularizar e obter a autorização. Na utilização de som, o contato deve ser feito com a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e em caso de evento esportivo, a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Semelj).
Em caso de interdição da via, o responsável deverá comparecer à SMTT para o conhecimento de como se dará a operacionalidade do trânsito. “Na necessidade de bloqueio, o organizador deverá sinalizar o procedimento e dependendo da viabilidade operacional da SMTT, viaturas serão enviadas ao local para auxiliar o fluxo de trânsito das proximidades e na segurança dos pedestres por tempo determinado”, explicou o assessor técnico de Trânsito da SMTT, Wanderson Freitas.
A autorização prévia do órgão de trânsito para a realização de evento em área pública está prevista no artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro. “Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.”
“É importante que o organizador se atenha também às exigências do órgão de trânsito elencadas na declaração de autorização. Do contrário, de nada adianta o planejamento da SMTT, caso algum detalhe seja descumprido”, orienta Freitas.
Taxas
Para a realização de eventos, há a cobrança de taxas que são revertidas para o incremento e melhoria no controle do trânsito e transporte da cidade. Exemplo são as taxas de apoio viário a eventos diversos, e a eventos esportivos. A Lei Municipal nº 6.477/2015 traz os requisitos para a solicitação do serviço de apoio a eventos, com a descrição dos procedimentos a serem tomados pelo solicitante.
Veja também
Últimas notícias
Professor de dança é assassinado em Porto Real do Colégio; suspeito foi preso tentando fugir
Polícia Militar atualiza situação dos corpos das vítimas fatais da tragédia ocorrida no Prado
Motorista embriagado é detido após perseguição policial no bairro da Jatiúca
Governo de Alagoas reativa Conselho de Comunicação após 11 anos de inatividade
PC resgata três adolescentes de Arapiraca mantidas em cárcere privado em Marechal Deodoro
Duas pessoas ficam feridas em acidente envolvendo carro e moto na parte alta de Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
