Após uma liminar movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), prefeitos estão preocupados com o cenário do Sistema Único de Saúde (SUS), já que a mesma pretende excluir do rol de atividades dos enfermeiros as requisições de exames. A medida é vista pelos gestores como  uma ameaça aos atendimentos nos postos de saúde.

De acordo com o prefeito Ramos de Queiroz, da cidade de Gurjão na Paraíba a liminar do CFM prejudica o atendimento local. “Os exames realizados nas UBS [Unidades Básicas de Saúde], assim como as consultas para as gestantes, são feitos pelos enfermeiros. Essa decisão afeta o atendimento para a população, porque o médico não consegue fazer o atendimento e encaminhar os exames de rotina”, explicou.

A principal preocupação dos prefeitos é com a contratação de mais médicos, por que há falta de recursos, o que pode refletir na agilidade do serviço prestado nos postos de saúde municipais.

A Confederação dos municípios diz estar acompanhando os desdobramentos do tema e lembra que as atividades dos profissionais de enfermagem são regidas pela Lei 7.498/1989, também conhecida como Lei do Exercício Profissional.

Além disso, uma resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) legitima os profissionais da categoria a fazerem a requisição de exames dentro da Atenção Básica. Os detalhamentos constam da Resolução Cofen 195/1997.

A entidade nota ainda que os enfermeiros desempenham um papel fundamental na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo na Atenção Básica. Em todos os Municípios do país, a enfermagem realiza consultas na atenção à saúde da gestante, da criança, da mulher, no planejamento familiar, no acompanhamento das condições crônicas como hipertensão, diabetes e obesidade, além de solicitar exames laboratoriais, complementares e testes rápidos.

Com a aprovação da liminar, esses procedimentos ficarão restritos obrigatoriamente aos médicos. A CNM vê a medida com preocupação, tendo em vista o relato de diversos prefeitos de que haverá sobrecarga. A entidade, juntamente com os Municípios brasileiros, aguarda um desfecho que venha a favorecer a oferta do serviço de saúde para a comunidade.