Política

Polícia Civil decide em assembleia se adere greve geral nacional

Por 7Segundos Maceió com Sindpol 30/11/2017 09h09

Greve Geral está marcada para o dia 05 de dezembro - Foto: Agencia Brasil

Uma assembleia geral deverá ser realizada na tarde da sexta-feira, dia 1º, por integrantes do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), no Sindicato dos Urbanitários, onde a categoria deve decidir se adere ou não à greve geral nacional contra a Reforma da Previdência e em defesa dos direitos.

Convocada para o dia 05 de dezembro, a greve nacional foi organizada por Centrais Sindicais, mas deve ser aderida por várias categorias. A principal pauta é contra a Reforma da Previdência. O governo Temer pretende colocar em votação uma Emenda Aglutinativa Global à PEC 287-A/2016, até o dia 06 de dezembro que retira direitos previdenciários e dificulta o direito à aposentadoria.

A proposta mantém idade mínima de aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, equipara as regras do setor público e do setor privado e mantém a regra de transição por 20 anos. Na emenda, é mantido o tempo mínimo de 15 anos de contribuição para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e de 25 anos de contribuição para aposentadoria do servidor público, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS).

Pela proposta, com 15 anos de contribuição, o trabalhador do setor privado se aposentará com apenas 60% da renda média de contribuição. Com 25 anos de contribuição, o servidor terá direito a 70% da renda média. Para se aposentar com o benefício integral serão necessários 40 anos de contribuição.

Limite de acúmulo de benefícios
O novo projeto mantém, ainda, o limite de dois salários mínimos para o acúmulo de benefícios, como aposentadoria e pensão. Caso o valor supere o limite, o trabalhador poderá escolher o rendimento mais alto.

Pensão
A concessão do benefício de pensão terá o limite máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, sendo o valor equivalente a 50% acrescida de cotas de 10 % por dependente, se houver.

Policiais
Os policiais poderão se aposentar voluntariamente aos 55 anos de idade se comprovarem, cumulativamente, 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição, se mulher, além de 20 anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem, e 15 anos, se mulher.

Idade mínima será majorada
A lei estabelecerá a forma como as idades mínimas previstas neste artigo serão majoradas em um ano, quando houver aumento em número inteiro na expectativa de sobrevida da população brasileira aos sessenta e cinco anos, para ambos os sexos.