MP investiga denúncias de nepotismo na prefeitura de União dos Palmares
Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (11)
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, investiga denúncias de suposta contratação de familiares do prefeito Areski Damara de Omena Freitas Júnior para exercer cargos políticos, comissionados e temporários na Prefeitura de União dos Palmares. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (11).
Como providências iniciais, a promotoria requisita a relação de todos os parentes do prefeito que ocupam cargos públicos na prefeitura, devendo constar a espécie do vínculo funcional, data de admissão e grau de parentesco com o prefeito; e a relação de todos os parentes dos secretários municipais que ocupam cargos públicos na Administração Municipal, devendo constar a espécie do vínculo funcional, data de admissão e grau de parentesco com o secretário.
A Constituição Federal veda a nomeação de parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau da autoridade nomeante, bem como recentes decisões dos Ministros da Corte Suprema, que exigem motivação idônea para a nomeação de parentes em cargos políticos, devendo ser priorizado a qualificação do agente público nomeado. A nomeação viola os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência.
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