Integrantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) lotados em Arapiraca se reuniram em praça pública, no Centro do município, durante a manhã desta sexta-feira (12), para cobrar prestação de contas e discutir o emprego dos recursos do Fundeb.

O presidente do Sinteal, André Luiz, falou sobre a valorização dos profissionais da educação e criticou a posição do Ministério Público Federal - que foi contrário ao acordo de rateio dos recursos advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Por uma decisão do Ministério Público Federal, contrário ao acordo de rateio, o MPF só defende o dinheiro ser gasto com o ensino, mas não com a valorização dos trabalhadores da educação. Então, com essa divergência, não houve acordo e ele encaminhou para o plenário”, explicou André Luiz.

O presidente disse ainda esperar que a Justiça, após recesso, indique o sindicato como vitorioso. Luiz afirmou que o sindicato recorrerá em caso de decisão contrária à esperada pela categoria, deixando claro que a luta será encabeçada pelo Sinteal, para não deixar nas mãos das prefeituras.

“Se acontecer de a gente perder essa ação, a gente vai recorrer e esse dinheiro não vai ser liberado de imediato. Então, a situação é essa. Não adianta a gente estar ligando, escutando história como saiu essa semana de que o prefeito vai negociar com o sindicato o dinheiro do Fundeb. Essa negociação todos os prefeitos fazem, só que todos precisam da autorização da Justiça, por que eles não vão fazer uma divisão dessa sem ter respaldo jurídico” afirmou.

Ainda segundo André Luiz, as prefeituras são orientadas pela AMA a entrar com processos para agradar os servidores, mas que sem o respaldo jurídico necessário as ações falham e a culpa é jogada para a Justiça.

“A AMA está orientando para encaminharem essa negociação para lá, para que eles não se queimem com os trabalhadores e quando chegar o resultado é dizer que a culpa foi da Justiça. É essa a desculpa que vão querer usar. Então nós estamos nessa briga ainda na Justiça e vamos ganhar lá para chegar e dizer que essa briga não é de prefeito A ou de prefeita B, mas sim dos trabalhadores da educação”, concluiu o presidente do Sinteal.

O sindicato também cobrou a prestação de contas do ano letivo de 2017. A categoria quer onde quanto se recebeu e onde foi aplicado o dinheiro do Fundeb, para fazer uma avaliação, junto a uma comissão escolhida em assembleia e trazer à tona a prestação de contas feita pelos profissionais da educação. O imbróglio vem se arrastando há tempos e a Prefeitura não forneceu nenhum documento de seus gastos com educação.

O Sinteal também cobra a divulgação da lista de servidores contratados da Educação, que durante todo o ano de 2017 foi solicitada e nunca chegou ao sindicato ou a câmara do Fundeb.

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