Prefeito de Matriz de Camaragibe tem até 28 de fevereiro para exonerar cargos de comissão
O prefeito de Matriz de Camaragibe, Anderson Kennedy, tem até o dia 28 de fevereiro para exonerar quem ocupa cargo em comissão que não possua atribuição de direção, chefia ou assessoramento e até 31 de dezembro para retirar do quadro administrativo todos os contratos temporários.
A medida é parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), para garantir a reestruturação financeira e a adequação dos cargos públicos. Ainda este ano a Prefeitura deve lançar um edital de concurso público.
De acordo com o MPE, o prefeito Anderson Keneddy Bolevard assumiu o compromisso de realizar concurso público agora em 2018, reservando vagas para pessoas com deficiência. Para isso, a prefeitura previamente encaminhará ao Ministério Público um estudo a ser realizado sobre a carência de cargos técnicos/administrativos e a existência de vagas de concursos anteriores.
Outra cláusula do Termo prevê que o município, até o dia 1º de julho de 2018, adeque-se completamente às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne aos limites de despesa com pessoal.
“Um dos compromissos é justamente o de não admitir, contratar ou manter em funções públicas quem não tiver sido aprovado em concurso público. Assim, os princípios da impessoalidade e meritocracia são assegurados, destacou o promotor de justiça de Matriz, Lucas Sachsida.
Todos os temas previstos no TAC, além do cumprimento da Constituição, tem como intenção maior garantir a saúde financeira e fiscal do município, evitando, dentre outras coisas, atrasos de salários e aposentadorias.
O descumprimento do TAC implicará à prefeitura multa diária no valor de R$ 1 mil por servidor encontrado de forma irregular.
Veja também
Últimas notícias
Palmeira dos Índios é única cidade de Alagoas a receber Prêmio de Inclusão Socioeconômica em Brasília
Penedo sedia encontro nacional dos Conselhos Municipais de Educação
Famílias de São Sebastião são beneficiadas com títulos de propriedade de imóveis
PL de Renan Calheiros avança no Senado com linha de crédito especial para produtores rurais endividados
Polícia desmancha depósito e apreende mais de 18kg de drogas no bairro São Luiz em Arapiraca
João Vicente explica escolha de Tino Marcos para novo projeto do Porta
Vídeos e noticias mais lidas
Publicado edital para o concurso do Detran; veja cargos e salários
Jovem é expulso após ser flagrado se masturbando dentro de academia de Arapiraca
Após demissão de Moro, Bolsonaro fará declaração às 17h
Mototaxista é assassinado a tiros em São Luís do Quitunde
