Organizadores do Réveillon em Maceió assinam TAC com Ministério Público
Poder público e empresas privadas firmaram acordo com promotores de justiça
A 1ª Promotoria de Justiça, de Defesa do Consumidor, reuniu representantes de órgãos do poder público e organizadores de eventos do réveillon 2017/2018, em Maceió, para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garanta o disciplinamento de todas as medidas de segurança necessárias em suas esferas de competência.
O Ministério Público Estadual (MPE/AL) visa a manutenção da ordem nos locais das festividades, desde a organização no trânsito à venda e consumo de bebidas alcoólicas.
“Geralmente, nesse período, constata-se o aumento da violência nos locais destinados aos festejos e espetáculos. Cabe, então, ao poder público e aos demais órgãos envolvidos zelar pelo bem-estar dos cidadãos, como também assegurar a ordem nos divertimentos porque é interesse social. O Ministério Público tem a obrigação de cobrar e, assim, todos foram convocados para assumir seus compromissos e responsabilidades”, ressalta o promotor de Justiça Max Martins.
Todos os anos as atenções se voltam bastante para o Corpo de Bombeiros, já que é o responsável pela análise, vistoria e autorização das queimas de fogos em shows pirotécnicos, inclusive no mar. Para a tradicional queima, na orla de Maceió, as vistorias das balsas devem ser feitas no dia 30, mas podem ocorrer até as 13h do dia 31.
A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) adotará medidas destinadas à manutenção da ordem, respeito e segurança ao público, impedindo a venda, transporte e consumo de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro e comercialização de churrasquinhos em espetinhos de madeira por ambulantes, comerciantes ou público em geral.
O Comando de Policiamento da Capital disponibilizará contingente suficiente para o policiamento ostensivo dos festejos de Revéillon na grande Maceió, de acordo com o seu planejamento específico e baseando-se na relação disponibilizada pelos produtores ou organizadores dos eventos.
A Fundação de Cultura de Maceió realizará a tradicional queima de fogos pirotécnicos em cinco pontos da cidade: próximo a barraca Pedra Virada, e próximo ao Alagoinha, ambos na Ponta Verde; além de três pontos distintos entre o Maceió Mar Hotel e o Hotel Ponta Verde. Já na Praça Gogó da Ema, em frente ao Alagoinha; na Praça do Mirante, no Jacintinho; na Rua Jussara, próximo a Praça Padre Cícero, no Benedito Bentes, a Fundação Cultural garante os festejos em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura e horários estabelecidos entre as 21h e 3h.
Festas privadas
O TAC é muito claro em relação às festas privadas de Réveillon, afirmando que os organizadores devem obedecer a alguns aspectos, como por exemplo a contratação de bombeiros civis de acordo com a legislação em vigor, adotar as providências necessárias para coibir a entrada de pessoas portando arma de fogo, contratar empresa de segurança devidamente registrada e providenciar sistema de monitoramento de câmeras dentro e no entorno do evento.
“Nossa única intenção é a de que os direitos do cidadão e consumidor sejam garantidos, e eles vão da segurança, à higienização nos alimentos, à organização no trânsito. O Ministério Público fiscalizará o cumprimento do TAC e estará atento para qualquer punição necessária”, afirma Max Martins.
Multa
Se algum órgão ou organizador dos eventos descumprir as obrigações assumidas, estarão sujeitos a pagar multa de R$ 10 mil.Ficou também estipulado a aplicação de multa no valor de R$ 40 mil para qualquer empresa de Réveillon privado que descumprir embargo ou realizar evento sem a autorização dos órgãos competentes, ressalvado por autorização judicial. Os valores das multas serão revertidos ao fundo do que trata a Lei Estadual nº 6.639/2005.
Assinaram o TAC: Marinha do Brasil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, Fundação Municipal de Cultura (FMAC), Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Secretaria de Estado da Cultura, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (SIMA), Eletrobras, Procon/AL e Serviço de Informações ao Cidadão (SEDET).
Já da sociedade civil organizada, tornaram-se signatários do TAC a Prefeitura Comunitária do Benedito Bentes, Instituo Ciro Borges do Jacintinho, e as empresas responsáveis pelos Réveillons Celebration e Café de La Musique. Também a Academia de Polícia Militar e Réveillon Virada 2018.
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