Após manifestações, procurador-geral recebe reserva técnica do concurso da PM de 2006 e explica situação do processo
O caso surgiu de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em 2011
O Estado de Alagoas, através da Procuradoria-Geral do Estado, aguarda o julgamento de um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de assegurar que os candidatos nomeados por aprovação em concurso público estejam apenas dentro do número de vagas ofertadas no edital.
Nesta terça-feira (16), um grupo de manifestantes da reserva técnica do concurso da Polícia Militar de 2006 interditou a Avenida Assis Chateubriand, no Prado, para cobrar a imediata convocação e nomeação dos aprovados fora das vagas ofertadas, questionando a legalidade do recurso movido pela PGE, mas que aguarda a decisão de recurso movido no STF.
Para detalhar o que foi feito pelos procuradores, o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, recebeu a comissão de representantes da RT 2006 e o deputado estadual Ronaldo Medeiros. Na reunião, ele explicou que não se trata de uma perseguição como foi alegado pelo grupo, pois a PGE sempre trabalha pela manutenção da legalidade, independente de caso em tela.
Malaquias repassou as informações a que teve acesso do processo e agendou uma nova reunião para próxima semana com o intuito de buscar o melhor entendimento entre as partes. A data ficou a ser estabelecida para que procuradores e representantes possam participar.
ENTENDA
Este caso surgiu de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em 2011, que buscava a nomeação da reserva técnica do concurso de 2006. O Tribunal de Justiça deu uma decisão favorável ao MPE. A PGE então recorreu, apresentando recurso extraordinário e especial. Os recursos foram inadmitidos no TJ e assim foi feito um agravo de instrumento ao Supremo.
No STF, em 2012, a presidência entendeu que o caso tinha repercussão geral pendente de julgamento e mandou o processo voltar para o TJ – enquanto aguardasse a decisão dos ministros. Recentemente o caso de repercussão geral tema 784 foi julgado pelo Supremo, com o entendimento no mesmo sentido da tese defendida pelo Estado de Alagoas. Mesmo assim, o Tribunal de Justiça manteve sua decisão e com isso, o recurso extraordinário da PGE – que já havia sido admitido anteriormente – será julgado pelo STF.
Veja também
Últimas notícias
Esgoto contamina Rio São Francisco e ameaça saúde da população de Olho D’Água Grande
Girau do Ponciano se prepara para Importantes Inaugurações neste Sábado
Cabo Bebeto entrega título de Cidadão Honorário de Alagoas ao general André Luiz Aguiar Ribeiro
Homem puxa faca para adolescente, foge da PM, luta com policiais e acaba detido em Arapiraca
Anvisa atualiza composição de vacinas contra covid-19
Antônio Albuquerque sobe o tom contra MP e reclama de fiscalizações ambientais no interior de AL
Vídeos e noticias mais lidas
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
