Projeto Tributário Eletrônico permitirá que cidadãos acessem processos via internet
Ferramenta vem sendo formulada há dois anos pela Sefaz/AL com o objetivo de facilitar rotina do contribuinte
Nos últimos dois anos a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) tem estudado e formulado uma forma de digitalizar essas pilhas de documentos para disponibilizá-las em nível nacional. Modernização é a palavra chave do Projeto Administrativo Tributário Eletrônico (Epat).
Nesta quarta-feira (17), a Fazenda realizou uma apresentação oficial para os gestores que trabalharão diretamente com a ferramenta. A pauta abordou as atualizações mais recentes do projeto em andamento. A partir de abril o cidadão poderá se inscrever no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que permitirá o acesso em tempo real aos trâmites de seu interesse, dispensando assim a vinda presencial à Sefaz.
Se a implantação do mecanismo facilitará a rotina dos servidores fazendários, os benefícios para o contribuinte são ainda mais expressivos. Segundo o fiscal de projetos Denis Ubirajara, a novidade significa celeridade e uma comunicação mais estreita entre Fazenda e cidadão. “Para a Sefaz esse projeto significa economia de papel e agilidade em seus procedimentos. Facilidade no repasse de dados para setores diversos. Para o contribuinte, o Epat é sinônimo de comodidade”.
No sistema também será permitida a obtenção de cópias de processos em andamento. “Tirar a cópia de um processo com mais de cinco mil páginas pode pesar no bolso. Atualmente temos um número gigante de pessoas que se dirigem à nossa sede para saber sobre a tramitação de processos. Com o Epat o acesso a esse tipo de informação poderá ser feito em qualquer lugar do país através da internet”, lembra Ubirajara.
O DTE será implantado para todos os contribuintes exceto os inseridos na categoria Microempreendedor Individual (MEI). Para ter acesso ao Epat é necessária a adesão ao DTE. A Fazenda programa uma série de convocações obrigatórias para que os cidadãos validem a participação nos sistemas a partir de um certificado digital. “Vale ressaltar que a inscrição é obrigatória. Esses chamamentos públicos que a Sefaz fará serão estipulados em períodos de tempo definidos. Haverá prazos. A partir de abril já devemos ter um grupo de contribuintes ativos”, explica o fiscal.
Todos os processos físicos e ativos seguirão dentro da sistemática atual até que sejam concluídos. Não haverá migração para a plataforma digital. “Não faremos essa conversão por questão de viabilidade. Realizamos estudos de campo em outros estados onde o Projeto Administrativo Tributário Eletrônico já existe e o aperfeiçoamos para a nossa realidade. A partir de abril os novos processos já estarão dentro do Epat”, explica o fiscal de projetos.
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