O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) expediram conjuntamente recomendação à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para que adote providências no sentido de assegurar o pronto e efetivo atendimento às gestantes e aos recém-nascidos de alto risco no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA/UFAL). 

De autoria da procuradora da República Roberta Bomfim e da promotora de Justiça Micheline Tenório, a recomendação visa que a empresa gestora do HU adote providências para suprir a carência de profissionais na UTI Neonatal, na UCI Neonatal, na UCI Canguru, no Alojamento Conjunto e na Enfermaria Pediátrica. Bem como, que realize estudo para a ampliação de leitos de UTI e UCI Neo, visando superar a recorrente superlotação.

A recomendação, expedida em 16 de março de 2018, resultou do acompanhamento que os Ministérios Públicos vêm fazendo, desde 2016, inclusive com realização de diversas reuniões. No MPF tramita o inquérito civil n. 1.11.000.000300/2016-25 para apurar denúncia de possível falta de profissionais em número adequado e de equipamentos indispensáveis aos atendimentos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal (UCINCo), Enfermaria, Alojamento Conjunto (ALCON) e nas Salas de Parto do HUPAA/UFAL. 

Situação – Entre as razões para a expedição de tal orientação, as representantes dos órgãos ministeriais citaram a denúncia recebida de carência de profissionais médicos e de enfermagem, o que leva o mesmo profissional plantonista a atuar em UTI, UCI e salas de parto num mesmo plantão, aumentando o risco de contaminação. Situação confirmada pela própria Ebserh no inquérito civil que tramita no MPF.

Em maio de 2016, o HU informou que para melhoria da qualidade da assistência prestada na Enfermaria Pediátrica e Unidade Neonatal (sala de parto, ALCON, UCINeo, UTINeo e UCICa) seriam necessários 13 médicos pediatras/neonatologistas, cinco enfermeiros, um psicólogo, um assistente social, dois fonoaudiólogos, um terapeuta ocupacional e 18 técnicos de enfermagem.

A recomendação expedida ressalta que nos anos de 2014 e 2015 foram realizados um concurso público regional e dois nacionais, que ainda estão vigentes, sendo que dois deles com data de expiração neste ano de 2018.

Ao presidente da Ebserh foi concedido o prazo de 15 dias para informar formalmente aos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre o acatamento ou não da recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento. A ausência de resposta no prazo será entendida como não acatamento.

Fechamento da UTI Neo – Na manhã da última segunda-feira (26), o MPF/AL foi informado sobre o fechamento da UTI Neo do Hospital Universitário em face da superlotação. Acompanhando o caso, soube-se que das quatro gestantes que precisavam ser transferidas, duas já haviam sido até o fim da tarde do mesmo dia. A situação é crítica e continua sendo acompanhada, em busca de alternativas a fim de evitar danos às gestantes e seus bebês de alto risco.