Procuradoria Geral pode acionar Justiça para evitar aquartelamento de militares

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) poderá recorrer à Justiça caso os militares rejeitem a proposta do governo e decidam pelo aquartelamento. A informação é do procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias. 

Segundo a PGE, o governo encontra respaldo na preservação dos recursos financeiros e impedido de realizar reposição salarial, acima da inflação para os servidores públicos de Alagoas, em ano eleitoral, em decorrência da Lei 9.504/1997. 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o objetivo de se vedarem reajustes é prevenir a influência de aumentos superiores ao teto inflacionário no resultado da eleição.

Porém, na última terça-feira (17), o governador Renan Filho apresentou proposta de reajuste de 10%, dividido em quatro anos. Em assembleia, os militares negaram a proposta apresentada. Na ocasião, a categoria definiu pela paralisação das ações das forças que compõem a Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL).

A categoria reivindica reajuste de 29%, de acordo com a associação que representa os militares, o mesmo reajuste dado aos delegados da Polícia Civil de Alagoas.

Acordos

A nova proposta prevê o reajuste salarial de 10% dividido em quatro anos: 4% em outubro de 2019, 2% em 2020, 2% em 2021 e 2% em 2022 mais IPCA. Além disso, a proposta também aumenta verbas de alimentação e uniformes. A proposta inicial, recusada pelos militares, era de 6%: 3% em 2019; 1,5% em 2020 e 1,5% em 2021.

Em entrevista à imprensa, o governador Renan Filho (MDB) informou que não terá como aumentar o percentual. "O Estado vai fazer o que puder, dentro das possibilidades financeiras. O que não podemos fazer é colocar em risco as finanças estaduais, porque aí sim, seria um dano muito grande. A PM e o Corpo de Bombeiros representam, atualmente, 30% da folha de ativos e inativos", disse.

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