?Renner deve pagar R$ 6 mil por inclusão indevida em cadastro de devedores
Para juíza Clarissa Mascarenhas, do Juizado de Palmeira dos Índios, loja não comprovou que o débito foi feito pelo autor da ação
A juíza Clarissa Oliveira Mascarenhas, do Juizado Especial de Palmeira dos Índios, determinou que a Renner pague indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a um homem que teve o nome incluído, indevidamente, em cadastro de devedores. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (4).
De acordo com os autos, o autor do processo não possuía nenhum vínculo com a loja. Mesmo assim, teve o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito. A Renner sustentou a existência de débito no valor de R$ 288,31.
Na decisão, a juíza considerou que a loja não apresentou nenhum comprovante da existência da dívida e que, de fato, ela teria sido feita pelo autor da ação. Para a magistrada, a inclusão do nome do autor no rol de maus pagadores foi medida indevida. “Há nexo causal entre a conduta ilícita da parte ré e os danos sofridos pela parte autora, na medida em que coube ao demandado a inscrição indevida”, explicou.
Além do pagamento da indenização, a juíza Clarissa Mascarenhas declarou inexistente a dívida e determinou a exclusão da parte autora do cadastro de devedores, no prazo de dez dias após o trânsito em julgado. Em caso de descumprimento, a loja poderá pagar multa diária de R$ 300, até a quantia máxima de R$ 3 mil.
Matéria referente ao processo nº 0000075-31.2018.8.02.0146
Veja também
Últimas notícias
Cibele Moura recebe homenagem por apoio ao esporte amador em Maceió
Mulher de 28 anos morre após ser atropelada por ônibus em Maceió
Mulher morre após ser atingida por caminhão enquanto andava de bicicleta
Incêndio em apartamento na Ponta Verde atinge cinco cômodos e deixa dois destruídos
Prefeitura realizará mutirão de limpeza na Praia de Jaraguá neste sábado (19)
Intervenção da Equatorial afeta iluminação pública na Durval de Góes Monteiro
Vídeos e noticias mais lidas
Jovem de 24 anos é baleado na mão e suspeitos fogem em São Sebastião
Ajustes no texto adiam votação da MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas
Prefeitura inscreve para a segunda Consulta Pública do Plano de Mobilidade Urbana
Santa Luzia do Norte registra primeira morte por Coronavírus
