Envolvidos em investigação já respondem no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) emitiu uma nota na tarde desta segunda-feira (30) sobre a denúncia de envolvimento de advogados com facções criminosas.

A entidade informou que após a reunião com o Secretário de Estado da Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio, “todas as medidas necessárias relacionadas às denúncias do suposto envolvimento de advogados com integrantes de facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios alagoanos já foram adotadas dentro da instituição”.

Ainda informaram que da lista de nomes apresentados pelo órgão à Seccional Alagoana, quase todos já respondem procedimento no Tribunal de Ética e Disciplina (TED); em referência aos demais, as representações já estão no tribunal, para os devidos processamentos.

“As informações sobre o andamento dos processos de cunho ético-disciplinar não podem ser fornecidas por possuírem caráter sigiloso, conforme prevê o artigo 72, parágrafo 2° do Estatuto da OAB, que diz ‘o processo disciplinar tramita em sigilo até o seu término só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e autoridade judiciária competente’. Isso acontece justamente para resguardar o profissional que responde a processo no âmbito da instituição”, traz a nota.

O Tribunal garante ainda o direito à ampla defesa a todos os advogados que responde aos processos. Caso haja a comprovação dos fatos, de que houve violação do que preconiza o Código de Ética, todas as punições são aplicadas pelo TED, conforme diz o Estatuto da Advocacia.

A Ordem reforçou que não pode divulgar o nome dos denunciados, seguindo o que diz o Código de Ética. Mas garante que, com toda responsabilidade, a instituição já adotou todas as medidas possíveis.