Mediação do MPT/AL garante pagamento de verbas rescisórias a trabalhadores de terceirizada
Construtora abandonou funcionários que trabalharam em obras da BR 101 em Alagoas
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) garantiu o pagamento das verbas rescisórias do contrato de trabalho de funcionários que prestavam serviço terceirizado na duplicação da BR-101, trecho Flexeiras a Rio Largo, no estado. Após a instituição ministerial atuar como mediador, o valor será pago pela empresa Via Técnica Construções e Serviços, responsável por tocar as obras.
Os funcionários, que foram abandonados pela construtora com sede em Belo Horizonte/MG, também terão acesso às guias de depósito e liberação do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], de forma individualizada. Na sequência, darão entrada ao benefício do seguro-desemprego junto ao Ministério do Trabalho para receber o pagamento da Caixa Econômica Federal.
A empresa Via Técnica representava uma segunda construtora, a SA Paulista de Construções e Comércio, que ganhou a licitação do governo federal para efetivar a duplicação da rodovia no trecho em destaque.
Com sede em São Paulo, a Paulista optou por terceirizar o serviço, prática comum na área de construção civil. Foi da retenção de 5% do contrato com a União, a princípio destinado ao pagamento da terceirizada, que saiu a verba da indenização aos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho impediu o pagamento até a quitação das dívidas trabalhistas.
“As questões de terceirização no Brasil ainda geram prejuízos aos trabalhadores. São eles quem efetivamente realizam o trabalho, mas são os últimos a receberem pelo que fazem. Parece que dignidade do trabalhador e terceirização trabalham em sentidos opostos”, disse a procuradora do MPT/AL Adir de Abreu.
Omissão
Participaram das audiências com o MPT representantes das SA Paulista e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Estado de Alagoas (SINDTICONSPAL), além dos próprios funcionários prejudicados.
Apesar da notificação do Ministério Público do Trabalho e de diversas tentativas de comunicação das demais partes envolvidas, a Via Técnica não se manifestou em nenhum momento durante o processo. Diante da omissão da terceirizada, o próprio sindicato deu baixa na carteira de trabalho dos funcionários, com anuência do MPT/AL.
A unidade do Ministério Público do Trabalho em Alagoas também remeterá a documentação do inquérito civil, que resultou na mediação, para a unidade da instituição em Minas Gerais a fim de apurar possíveis atividades irregulares da terceirizada mineira.
Últimas notícias
Deputada Gabi Gonçalves realiza edição especial do Gabi Para Baixinhos no Vila Trampolim
Polícia Civil cumpre mandado de prisão por estupro e lesão corporal em Barra de Santo Antônio
Sine Jaraguá vai suspender atendimento ao público para mudança de prédio
PMAL e órgãos ambientais deflagram ações integradas para proteção do meio ambiente
Motorista de ônibus que saiu de Arapiraca foge após acidente com mortos em MG
Polícia apreende arma de fogo em Messias e recupera veículos roubados
Vídeos e noticias mais lidas
Cobranças abusivas de ambulantes em praias de AL geram denúncias e revolta da população
Corpo encontrado no Bosque das Arapiracas apresentava sinais de violência
Após bebedeira, dois homens se desentendem e trocam tiros em Traipu
Luciano Barbosa irá assinar ordem de serviço para o início das obras na Avenida Pio XII
