A Câmara Municipal de Maceió realiza, nesta terça-feira (28), às 9h, no auditório da Associação Comercial, em Jaraguá, audiência pública para discutir a regulamentação dos veículos ciclomotores de baixa clilindrada, as conhecidas 'cinquentinhas', os valores cobrados dos proprietários pelo emplacamento e as pagas por quem tem a motocicleta apreendida. Eles  reclamam que muitos não conseguem emplacar o veículo porque não existe mais a loja ou a fábrica da sua moto.

A audiência foi proposta pelo vereador Dudu Ronalsa (PSDB) e aprovada por unanimidade dos parlamentares que integram a Casa. Foram convidados a participar representantes da classe, dirigentes de órgãos ligados ao trânsito, gestores  municipais e a população.

De acordo com o vereador Dudu Ronalsa, será um momento importante para debater a legislação das cinquentinhas, questões como a regulamentação e o valor do imposto cobrado aos proprietários deste tipo de veículo, utilizado em Maceió como meio de transporte e de trabalho por centenas de pessoas. As entidades representativas da classe, segundo o parlamentar, cobram que seja estabelecido um custo pelo emplacamento proporcional ao veículo.

Segundo ele, os proprietários não são contra a regulamentação. Cobram apenas que sejam estabelecidos valores justos e reclamam que muitos não conseguem fazer o emplacamento porque é cobrado a taxação retroativa para que se regularizem. Situação que afeta o comércio desse tipo de veículos, que já teve muitas lojas fechadas não somente em Maceió, mas em todo Estado.

“É, portanto, um tema atual e que interessa a milhares de pessoas que diariamente utilizam as cinquentinhas para se locomover, trabalhar, enfim, como veículo que proporciona um custo mais barato. As sugestões apresentadas na audiência serão encaminhadas aos órgãos competentes”, disse Dudu Ronalsa.

O representante da Associação dos Condutores de Ciclomotores de Alagoas  (ACCA), Antônio José Accioly Maciel, informou que a estimativa é de que foram vendidas em Alagoas nos últimos seis ou oito anos, algo em torno de 70 mil cinquentinhas. “Só em Maceió, a estimativa é que circula mais da metade. Temos, portanto, um número hoje que se acredita ser entre 35 mil  a 46 mil”, ele afirmou, ao dizer que a entidade reúne cerca de 200 associados. “Mas este assunto interessa aos associados da ACCA e todos nós proprietários de cinquentinhas, sejam eles moradores de Maceió ou do Estado de Alagoas. Por isso é importante a participação na audiência”, ressaltou.

Regulamentação
O prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a adequação de ciclomotores à legislação terminou em março deste ano. Agora, os condutores que transitarem pelas vias da cidade sem o devido registro e emplacamento terão seu veículo removido ao depósito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Os proprietários reclamam da taxa de emplacamento e dos valores cobrados pelo município para resgatar as motocicletas apreendidas.