Decisão sobre Lula está com Fachin, único a favor da candidatura
Ministro votou pela possibilidade de o ex-presidente concorrer ao pleito, com base em decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou pedido no STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta terça-feira (4), com base no entendimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, para que o petista possa disputar a eleição.
Na Corte, o caso está nas mãos do ministro Edson Fachin, já que a solicitação foi feita dentro de um recurso contra a condenação em segunda instância, já apresentado ao próprio Supremo, em abril, e relatado por Fachin. É ele quem está à frente dos processos decorrentes da Lava Jato.
A petição dos advogados sustenta que a decisão do comitê da ONU tem caráter vinculante (obrigatório) porque o Brasil é signatário de acordos internacionais que reconhecem a competência do órgão internacional.
A defesa realça o caráter vinculante da decisão do Comitê, pois: 1) o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU foi aprovado pelo país em 1992, 2) o Brasil reconheceu a competência do comitê para analisar comunicados individuais sobre violações ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e 3) a Constituição impõe respeito irrestrito aos direitos humanos no plano interno, o que inclui acatar as decisões do órgão internacional.
Conforme a Folha de S. Paulo, o pedido requer uma análise no Supremo com urgência, devido à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de barrar a candidatura de Lula e determinar a substituição do candidato do PT até o dia 11 próximo.
Em sessão que terminou na madrugada de sábado (1º), a Corte Eleitoral decidiu, por 6 votos a 1, que Lula está inelegível por causa da Lei da Ficha Limpa. A maioria dos ministros entendeu que o posicionamento do comitê da ONU não precisa ser obrigatoriamente acatado pela Justiça brasileira.
Somente o ministro Edson Fachin votou por liberar a candidatura do petista, com base na decisão do órgão, apesar de reconhecer sua inelegibilidade conforme a Ficha Limpa. De acordo com a revista Veja, a argumentação da medida cautelar anexada ao processo segue a mesma linha adotada pelo ministro em seu voto.
Ainda segundo a revista, os advogados de Lula pedem que Fachin coloque o pedido em pauta na Segunda Turma do STF, formada também pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, mas admite a possibilidade de que Fachin decida sozinho sobre a questão “ante a urgência demonstrada”.
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, no caso do triplex no Guarujá (SP), e cumpre pena em Curitiba desde abril. Ele nega os crimes e diz ser alvo de perseguição política.
Para o comitê da ONU, Lula não deve ser impedido de disputar eleições até que a Justiça brasileira julgue todos os recursos contra sua condenação criminal na Lava Jato.
Veja também
Últimas notícias
Governo de Alagoas confirma nomes das 16 vítimas fatais de acidente em São José da Tapera
Nikolas se manifesta após votar contra a MP do programa Gás do Povo
Quem é o médico preso suspeito de estuprar pacientes em atendimentos
STJ revoga habeas corpus de Oruam e pede a prisão do rapper. Entenda
Colisão entre carro e motocicleta deixa duas mulheres feridas na BR-104 em Rio Largo
Carnaval 2026 de Maragogi resgata raízes culturais e aposta em tradição, segurança e geração de renda
Vídeos e noticias mais lidas
Defesa de Vitinho repudia oferta de recompensa e afirma que jovem corre risco de vida
Corpo encontrado no Bosque das Arapiracas apresentava sinais de violência
Após bebedeira, dois homens se desentendem e trocam tiros em Traipu
Luciano Barbosa irá assinar ordem de serviço para o início das obras na Avenida Pio XII
