O uso irregular de material de campanha divulgando a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi alvo de queixas em pelo menos cinco estados. As denúncias — feitas por eleitores, coligações adversárias ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) — foram registradas na Bahia, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Lula foi considerado inelegível pelo TSE, por seis votos a um, na madrugada do dia 1º de setembro, e está preso desde abril deste ano em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tribunal já decidiu que, “em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral,” é proibido apresentar Lula como candidato ou apoiá-lo nessa condição.

Na propaganda política de televisão, já foi proibido pela Justiça o uso da imagem de Lula como candidato para não confundir o eleitor sobre sua candidatura.

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