A prefeitura de Atalaia publicou um decreto, na última sexta-feira (19), exonerando os servidores comissionados e reduzindo os salários dos secretários. A justiticativa, segundo o decreto assinado pelo gestor do município Chico Vigário (MDB), é para “contingenciamento de despesas na administração pública”.

A medida visa garantir responsabilidade na gestão fiscal e o equilíbrio entre receita e despesas públicas, conferidas pela Lei Orgânica. “Que com a diminuição da receita, tornou-se urgente a adoção de medidas de equilíbrio das contas públicas, para assegurar continuidade dos atendimentos à comunidade, com o uso racional e eficiente dos recursos públicos em prol da sociedade”, diz trecho da publicação.

O decreto também traz a suspensão de novas contratações de servidores e a redução de 30% dos subsídios dos cargos de secretário municipal, compreendendo também, por equiparação, os cargos de procurador-geral do município, controlador geral e cargos equivalentes e a rescisão dos contratos de pessoal temporário em vigência.

Além disso, também serão reduzidos em 40% as gratificações recebidas pelos servidores municipais.