A Prefeitura de Maceió, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Agência Reguladora de Serviços (Arser), foi consagrada com o Selo Ressocializador, um reconhecimento ao convenio firmado com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) para promover a inclusão de egressos do Sistema Prisional de Alagoas no mercado de trabalho. O selo foi entregue na noite dessa terça-feira (4), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no bairro do Jaraguá, em Maceió.

“Trabalhar pela reinserção é parte fundamental do processo de ressocialização. É uma forma de ajudar e dar aos reeducandos uma nova perspectiva de futuro”, pontuou o prefeito Rui Palmeira.

Para a diretora de Gestão Administrativa e Financeira da PGM, Débora Malta, o selo reafirma o compromisso da Prefeitura na promoção de políticas públicas desenvolvidas para mão de obra carcerária. “É de grande valia para o Município receber este reconhecimento do Estado. Trabalhamos juntos para a inclusão de reeducandos que querem uma oportunidade no mercado de trabalho”, disse.

A seleção dos reeducandos que participam do projeto é feita pela Seris. São escolhidos os egressos em regime semiaberto e que se adequam de acordo com as necessidades da PGM, que traça um perfil do trabalho que será executado. Os trabalhadores executam serviços de limpeza, manutenção e recepção. Em contrapartida, recebem um salário mínimo e vale transportes.

Conforme previsto na Lei de Execução Penal, além do objetivo de punir o ato ilegal, Justiça deve ter como função reeducar e proporcionar condições para que o reeducando volte a sociedade. “A maioria dos trabalhadores que se adequam no perfil estão em busca de uma primeira experiência no mercado de trabalho”, acrescentou Débora Malta.

A Prefeitura segue trabalhando para ampliar o convênio e ofertar mais oportunidades.