MP assina acordo de cooperação com o Cade para o combate a formação de cartel e outras infrações
O objetivo é ampliar a comunicação entre as duas instituições, aprimorando e planejando ações de repressão.

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, firmou, nesta sexta-feira (14), um acordo de cooperação técnica com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo é ampliar a comunicação entre as duas instituições, aprimorando e planejando ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações que atinjam a ordem econômica e as relações de consumo. Com a parceria, pode haver intercâmbio de informações, troca de expertises e a realização de capacitações para o aprimoramento das atividades relativas ao tema.
Durante assinatura, que ocorreu na Sala dos Colegiados Procurador de Justiça Joubert Câmara Scala, o procurador-geral de justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, falou da importância da parceria para as duas instituições. “Com a celebração desse acordo de cooperação técnica o Ministério Público, com toda certeza, ampliará e agilizará, com mais efetividade, as ações de combate à prática de cartel e outras infrações que atinjam a ordem econômica e as relações de consumo. A partir deste momento estamos adotando uma política de maior resolutividade de repressão a estas atividades. Além disso, o convênio ainda contribuirá para aumentar a qualificação dos procuradores e promotoras de justiça de Alagoas”, afirmou.
Para o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Alexandre Barreto, a parceria com o Ministério Público poderá aumentar o raio de alcance de estudos técnicos feito pelo órgão federal. “O Cade trabalha de maneira bastante especializada no combate a este tipo de crime. Porém, precisamos encontrar formas para fazer com que este trabalho chegue aos estados e assim na população. É uma parceria como a que foi estabelecida hoje que conseguiremos fazer com os estudos de análise técnico-econômica, feitos em Brasília, se transformem em ações concretas, já que o MP pode investigar e interpor ações criminais. Com isso, ganha as duas instituições e a sociedade que pode ter a livre concorrência à disposição”, disse.
De acordo com as cláusulas do convênio, o Ministério Público de Alagoas e o Conselho de Defesa Econômica poderão trocar informações e documentos de investigações de práticas de cartel, repeitando as prerrogativas de atribuições e limitações legais dos dois órgãos e o sigilo necessário. Também há previsão para a realização de seminários, cursos, worshops voltados ao aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração e persecuções criminais de delitos contra a ordem econômica e as relações de consumo.
O plano de trabalho previsto no convênio garante a confecção de cronogramas e protocolos de execução dos objetivos. Os encontros para o desenvolvimento das atividades acontecerão durante todo o ano de 2019, com a participação dos integrantes das duas instituições
Curso
E uma das primeiras ações do convênio foi um curso realizado, nesta sexta-feira (14), e oferecido aos membros do Ministério Público de Alagoas. A ideia foi levar expertise aos procuradores e promotores do Ministério Público de Alagoas no combate a cartéis e outras infrações à ordem econômica. A capacitação foi ministrada pelos assessores do Cade Victor Leite e Flávia Tapajós, que apresentaram a estrutura de funcionamento do órgão federal e abordaram o conceito de cartel, atuação dessas organizações nas esferas públicas e privadas e técnicas de investigação.
“A formação de cartéis é uma afronta ao direito do consumidor, pois impossibilita que eles usufruam das vantagens que existem com a livre concorrência salutar. Essa troca de conhecimentos entre o CADE e o Ministério Público, só potencializará investigações e algumas ações de persecução penal, já que cada um tem suas atribuições entre investigar, estudar, oferecer ação penal”, declarou o palestrante.
O Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011.
O órgão tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.
Veja também
Últimas notícias

Músicos arapiraquenses criam projeto "Os Poetas Estão Vivos" para homenagear grandes nomes do rock nacional

Deputado Fabio Costa cobra justiça por Daniela, jovem violentada que ficou com sequelas no interior de Alagoas

Polícia cumpre mandado de busca e apreensão em Olho d’Água das Flores

Quarta edição da FliPenedo acontece de 09 a 12 de abril

Secretaria de Saúde de Penedo presta contas ao Conselho Municipal de Saúde

Programa Saúde Até Você leva assistência médica ao Trapiche da Barra nesta sexta-feira
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
