A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) informaram nesta terça-feira (18) que o governo federal assinou um acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez.

Segundo os órgãos, a empresa terá de devolver aos cofres públicos R$ 1,49 bilhão, em até 16 anos.

Desse total:

R$ 875 milhões: lucro obtido indevidamente pela empresa;

R$ 328 milhões: valor referente à arrecadação de propina;

R$ 286 milhões: multa.

Executivos da Andrade Gutierrez foram presos na Lava Jato, e os atos ilícitos admitidos pela empreiteira no acordo de leniência têm relação com operação e com outras fraudes em contratos assinados com o poder público, não necessariamente ligados apenas ao esquema de corrupção na Petrobras. Um dos crimes admitidos é o pagamento de propina a agentes públicos.

Com o acordo, a empreiteira poderá ser contratada pelo poder público. Como o ressarcimento será pago em até 16 anos, em parcelas anuais com correção pela taxa Selic, a AGU e a CGU estimam que, ao final do período, o valor destinado aos cofres poderá chegar a R$ 3,6 bilhões.

A assinatura ocorreu após dois anos de negociação. Em 2016, a Andrade Gutierrez fechou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), no valor de R$ 1 bilhão. O acordo foi homologado pela 13ª Vara Federal, mas só agora foi reconhecido pelo governo federal.

O acordo assinado nesta terça-feira não representa pagamento a mais a ser feito pela empresa. Desde a assinatura do termo com o MPF, a empresa devolveu R$ 280 milhões aos cofres públicos. Esse valor será abatido do R$ 1,49 bilhão acertado com o governo federal.

A primeira parcela do novo acordo será paga em agosto de 2019. Os depósitos já realizados em 2016, 2017 e 2018 entram no número de parcelas. Ou seja, a Andrade Gutierrez terá 13 anos para pagar o montante, contados a partir do próximo ano.

O que diz o governo

De acordo com o ministro da Transparência, Wagner Rosário, a Andrade Gutierrez já colaborou ao informar atos ilícitos relacionados a 250 pessoas físicas e a 100 pessoas jurídicas, envolvendo 54 contratos.

Os valores já depositados estão em uma conta judicial e serão devolvidos principalmente para a Petrobras, segundo o governo. Também podem ser ressarcidas empresas, entes da administração pública federal e órgãos da União.

Além do pagamento, a empresa se comprometeu a adotar uma política de integridade para evitar novas irregularidades nos contratos futuros com o poder público, que será acompanhada por técnicos do governo.

Com isso, a AGU desistiu de duas ações que movia contra a Andrade Gutierrez. Nelas, o governo pedia a devolução de R$ 10 bilhões, mas não é possível saber quanto desse valor se referia só à Andrade. Isso porque outras empresas também estão sendo processadas nas mesmas ações, que correm em sigilo de justiça.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que os órgãos agora têm "capacidade institucional de separar as responsabilidades entre pessoa física e pessoa jurídica".

Entenda o acordo de leniência

Nesse tipo de acordo, a empresa reconhece os danos causados à administração federal por meio de práticas de corrupção e se compromete a reparar os danos causados, além de colaborar com as investigações.

Em troca, a empresa obtém autorização do governo para fechar novos contratos com a administração pública.

Até o momento, AGU e CGU já firmaram acordos com outras 5 empresas, com ressarcimento de R$ 6,06 bilhões.

Há outros 19 processos em negociação. Até agora, R$ 589,6 milhões já foram ressarcidos por meio dos acordos.

Íntegra

Leia abaixo o comunicado da Andrade Gutierrez sobre o acordo de leniência:

A Andrade Gutierrez informa que a assinatura do acordo de leniência celebrado hoje com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) reafirma a postura de colaboração que a empresa adotou junto aos órgãos competentes, desde que firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), em fevereiro de 2016. A companhia ressalta que apoia toda iniciativa de combate à corrupção, e que visa esclarecer e reparar fatos ocorridos no passado, incluindo o ressarcimento de danos.

A Andrade Gutierrez lembra que assumiu esse compromisso público com a sociedade ao pedir desculpas em um manifesto veiculado nos principais jornais do país, e segue colaborando de maneira intensa com a Justiça. A empresa incorporou as melhores iniciativas de Compliance em suas operações para garantir a ética, lisura e a transparência em suas relações empresariais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia.

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