Jangadas: saiba como se cadastrar para realizar o serviço

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) também regulamenta o transporte de passageiros por meio das jangadas. Para realizar o serviço, os interessados devem fazer um cadastro no órgão. A solicitação deve ser feita na Central de Atendimento ao Cidadão, que está localizada Avenida Durval de Góes Monteiro, nº 829, no bairro Tabuleiro do Martins.

O primeiro passo do processo é passar pela avaliação da Capitania dos Portos, que vistoria as condições da jangada para saber se ela possui os instrumentos de segurança necessários, a exemplo dos coletes salva-vidas. Após esta etapa, será emitida a habilitação do condutor.

Na SMTT, o jangadeiro deve apresentar a documentação para se cadastrar e regulamentar o serviço. É preciso apresentar os originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência, duas fotos 3×4, certidão criminal negativa da justiça federal e estadual, carteira de filiação à Colônia de Pescadores Z-1 com declaração e a cópia da Carteira de Inscrição e Registro (CIR) emitida pela Capitania dos Portos de Alagoas, além do certificado do curso ofertado pela Secretaria Municipal de Turismo (Semtur).

Para cadastrar as embarcações, os jangadeiros devem apresentar ainda o registro e o termo de vistoria emitida pela Capitania dos Portos de Alagoas, comprovante de seguro obrigatório e comprovante de cadastro na Colônia de Pescadores Z-1 destinada à atividade de passeios. A carteira do permissionário ou motorista auxiliar tem o custo de R$ 8,86.