Tomando como base o Índice Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a prefeitura de Maceió decidiu o percentual de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nesse ano de 2019, por meio da Secretaria Municipal de Economia (SEMEC).

Segundo o Secretário Municipal de Economia Fellipe Mamede, o percentual de reajuste desse ano será de 4,08%, de acordo com o IPCA. Já para quem almeja ser isento do imposto, é necessário se dirigir a sede da SEMEC, localizada à Rua Pedro Monteiro, no Centro, ou nas unidades de atendimento implantadas nas Centrais Já do Maceió Shopping, Pátio Shopping Maceió ou no Já do Shopping Farol, até o dia 30 de abril, se dirigindo a sede órgão municipal, munido do requerimento para isenção preenchido. 

Em relação ao requerimento, o documento estará disponível no site: http://www.maceio.al.gov.br/semec/servicos-semec/, na área de Processos Administrativos, sendo que são cinco casos que permitem esse benefício: 1- ex-combatentes brasileiros, que tenham feito parte ativamente da segunda guerra mundial ou seu cônjuge, desde que o imóvel seja único e utilizado como moradia; 2- imóveis com padrão construtivo popular ou baixo, que seja único imóvel residencial do contribuinte, cuja área construída não exceda a 120 m² (para casa ou apartamento), e em sendo casa, o terreno não exceda os 250m²; 3- isenção por valor que é quando o imóvel é residencial, e possui valor venal abaixo do estipulado em cada edital de lançamento, que o torna automaticamente isento. Sendo assim, imóveis com valor venal de até R$30 mil terão isenção automática tanto do IPTU quanto da taxa de coleta de resíduos sólidos; 4- Imóveis cedidos gratuitamente para a instalação e funcionamento de quaisquer serviços públicos municipais e 5- imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), enquanto os mesmos tiverem no nome do arrendador, também são beneficiados com a isenção. Após o fim do contrato de arrendamento mercantil, a isenção será finalizada, mas o contribuinte poderá requerê-la com base nos outros critérios da lei.

Ainda segundo o gestor, até o final de janeiro, os carnês do IPTU estarão disponíveis para todos os contribuintes no site oficial da prefeitura: WWW.maceio.al.gov.br, em fevereiro inicia a distribuição pelos Correios e o vencimento para a cota única é dia 29/03/19. Já para quem optar pelo parcelamento, ele pode ser feito em até 10 vezes com parcela mínima de 30,00, e vencimento sempre no último dia útil de cada mês.

Por fim, Fellipe Mamede, disse que o percentual atual do imposto na capital é de 50% e o valor arecadado contribui para a melhoria do estado de conservação das vias urbanas, pavimentação das que possuem a ausência desse serviço e coleta do lixo urbano.