Justiça

?Presidência do TJAL discute pleitos dos oficiais de justiça

Adicional de periculosidade e convocação de mais servidores foram alguns dos temas discutidos em reunião nesta quarta-feira (16)

Por Ascom TJ 16/01/2019 16h04

Tutmés Airan se reuniu com representantes do Sindojus nesta quarta-feira (16) - Foto: Adeildo Lobo

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, esteve reunido nesta quarta (16) com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus) para debater pleitos da categoria.

Um dos assuntos discutidos foi a possibilidade de convocação de mais oficiais de justiça aprovados no último concurso público do Tribunal. No dia 2 deste mês, 15 oficiais foram nomeados, número que, segundo o sindicato, ainda é insuficiente.

"Para atender a demanda seriam necessários 50 oficiais, distribuídos em todo o Estado", disse o presidente do Sindojus, Cícero Filho.

Na reunião, o presidente Tutmés Airan disse que será feito um estudo para avaliar a possibilidade de mais convocações. "Já houve a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas e agora vamos ver se é possível chamar mais servidores, tudo dentro da realidade orçamentária do Poder".

Adicional de periculosidade

Outro tema discutido na reunião foi a implantação do adicional de periculosidade para os oficiais de justiça. "Reconheço que o trabalho desses servidores tem essa periculosidade e a minha sugestão é que seja fixado um valor nominal para eles. Vamos ver o impacto financeiro disso e apresentar para a categoria, de forma honesta e franca, o que é possível ser feito", destacou Tutmés Airan.

O presidente do Sindojus afirmou que a categoria vai aguardar a conclusão desse estudo de impacto financeiro. "A periculosidade normalmente é implantada em percentual, mas o desembargador Tutmés apresentou como sugestão esse valor nominal. A categoria vai aguardar esse estudo e avaliar".

De acordo com o presidente do sindicato, o adicional não representa um privilégio, mas o reconhecimento de um direito. "Normalmente as pessoas associam o trabalho dos oficiais de justiça apenas com aqueles atos de comunicação, como intimação, notificação e citação. A atividade é muito mais ampla e complexa. Nós fazemos prisão civil de quem não paga pensão alimentícia, fazemos o afastamento do agressor do lar no caso da Lei Maria da Penha e realizamos busca e apreensão de bens e pessoas. É uma atividade complexa e, em muitos casos, perigosa".