O governador Renan Filho assinou, na tarde desta quinta-feira (24), o decreto que cria a Comissão de Acompanhamento e Apoio à Situação do Pinheiro (Caspi). O objetivo é monitorar, supervisionar e fiscalizar as ações de assistência e auxílio à população daquele bairro, afetado por tremores de terra e rachaduras, que atingem vias urbanas, imóveis residenciais e comerciais.

O decreto será publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (25). Conforme o documento, a cada 15 dias e ao final dos trabalhos, a Caspi encaminhará Relatório Circunstanciado ao governador do Estado, por meio do Gabinete Civil.

A assinatura do decreto aconteceu durante reunião com representantes da Defesa Civil Nacional, Estadual e Municipal, além de secretarias e órgãos governamentais que integram o Plano de Contingência para o bairro do Pinheiro. O encontro foi realizado no Salão Aqualtune do Palácio República dos Palmares.

Na ocasião, o governador defendeu que a Caspi faça a primeira reunião já na próxima semana para ouvir os moradores do Pinheiro. “Acredito que esse é um passo importante para uniformizar as informações, ouvir os moradores e acompanhar o Plano de Contingência e Proteção da Defesa Civil, com cada um cumprindo com o seu papel”, afirmou o governador.

Dentre as atribuições da Caspi estão: fazer o levantamento de dados, emitir relatórios, apresentar conclusões e propor medidas corretivas e emergenciais decorrentes do evento adverso, no âmbito da competência do Estado; definir as ações, estabelecer prioridades e monitorar o atendimento aos alagoanos atingidos pela instabilidade do terreno; acompanhar, supervisionar e fiscalizar as ações de assistência e de auxílio à população; além de deliberar sobre a atuação do Poder Público para minimizar os efeitos do fenômeno que atinge o bairro.

Integram a Caspi um representante dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), da Infraestrutura (Seinfra), da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), da Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas (Cedec), do Ministério Público Estadual (MPE), além de dois representantes dos moradores do bairro do Pinheiro.

Recursos

Participaram da reunião, na tarde desta quinta-feira, o coordenador da Defesa Civil Estadual, Moisés Melo; da Defesa Civil Municipal, Dinário Lemos; e o secretário da Defesa Civil Nacional, Alexandre Lucas; dentre outras autoridades.

De acordo com Alexandre Lucas, o caso do Pinheiro é considerado hoje o principal foco da Defesa Civil Nacional. “Essa é a principal preocupação do Ministério do Desenvolvimento Regional e do secretário nacional da Defesa Civil”, garantiu.

Segundo ele, a prioridade neste momento é retirar as pessoas da área vermelha do mapa de risco do bairro do Pinheiro. “Por isso nós estamos trazendo a garantia, além dos R$ 480 mil que já foram liberados para o aluguel social, de mais R$ 2,9 milhões para que o município e o Estado tenham tranquilidade de saber que vão poder tirar as pessoas”, acrescentou Alexandre Lucas.