Juíza ajusta minuta de resolução para o projeto-piloto do Selo Digital

A juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas (CGJ/AL), Lorena Carla Sotto-Mayor, se reuniu com integrantes da comissão responsável pelo aperfeiçoamento das atividades extrajudiciais de Alagoas, nesta sexta-feira (01), no prédio-sede do Judiciário alagoano, para apresentar uma minuta de resolução para a implantação do projeto-piloto do Selo Digital. O objetivo é cumprir a Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Inicialmente, três unidades extrajudiciais servirão como base para a otimização da tecnologia que, futuramente, será instalada nos demais cartórios do Estado. A magistrada, que é a presidente da comissão, destacou o objetivo do encontro.

“Hoje a nossa atenção se voltou, quase que exclusivamente, para o Selo Digital QR Code, com apresentação de um histórico da tecnologia, o cronograma do projeto-piloto que será implantado em três cartórios de Maceió e apresentar também uma minuta que vai reger o Selo Digital”, disse a juíza.

A equipe também composta pela presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), através do juiz auxiliar Manoel Cavalcante, pelo representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Cleomadson Abreu, e pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), Rainey Marinho.

Representando a Arpen, a cartorária Maria Rosinete Rodrigues Remígio destacou a necessidade de acompanhar a tecnologia, com a virtualização dos procedimentos das serventias extrajudiciais.

“É um avanço que a gente tem que aderir e vai ser muito importante, porque a evolução nesse sentido é um processo normal, natural, não há como retroagir. Nós vamos sair do selo físico para o selo digital. Significa que a gente não vai mais precisar comprar o selo fora do cartório; a gente não vai mais precisar colar selo em documento. Então, isso é um grande avanço e a modernidade chegando”, comemorou a cartorária.

Uma nova reunião já está marcada para o dia 11 deste mês com os representantes dos órgãos que fazem parte da comissão, para que eles apresentem contribuições à minuta do projeto de resolução que foi entregue pela magistrada. “Daremos esse tempo para que eles se assenhorem do texto e possam oferecer contribuições, para então darmos a formatação final dessa regulamentação”, disse a juíza.

Além da implantação do Selo Digital QR Code, a comissão é responsável pelo desenvolvimento do código de emolumentos e do código de normas extrajudiciais, além da elaboração da Lei do Fundo Especial para o Registro Civil de Alagoas (Ferc). 

Projeto-piloto

Para atender a uma das prioridades da gestão, o corregedor Fernando Tourinho divulgou, nesta sexta-feira (01), a Portaria nº 194, com o objetivo de criar o projeto-piloto para a implantação do Selo Digital QR Code em Alagoas. A intenção é aperfeiçoar a ferramenta para que atenda às necessidades dos cartórios, em cumprimento à Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De início, três serventias extrajudiciais farão parte do projeto: o 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, o 1º Tabelionato de Notas e Protestos e o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais – 1º Distrito.