A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) emitiu uma nota na tarde desta terça-feira (23) sobre o episódio ocorrida na sexta-feira (19) onde um policial civil foi preso após se envolver em uma confusão em um restaurante no município de Maragogi. 

Uma mensagem de voz que circulou no WhatsApp, um policial militar que teria participado da prisão revela que os policiais chegaram a conter Maurílio, que depois de ouvir os protestos da população, tentou resistir à prisão.

Leia a nota:

Nota de Apoio à guarnição policial de Maragogi 

A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal vem, por meio da presente nota, manifestar sua solidariedade e irrestrito apoio ao oficial e praças da Polícia Militar do Estado de Alagoas que de serviço na última sexta-feira (19), na cidade de Maragogi, resguardou a integridade física de um agente da Polícia Civil de Alagoas e o conduziu, seguindo as normas e técnicas peculiares ao trabalho de policiamento ostensivo, para adoção das medidas legais pelo delegado de polícia plantonista - em decorrência da ocorrência policial, onde o agente de segurança figurava como autor.

Considerando o disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

Considerando que o profissional de Segurança Pública – independente da instituição que pertencer, têm a condição legal de promotor da segurança pessoal de todos;

Considerando que a guarnição da PMAL foi acionada por populares informando que o autor estava discutindo num ambiente comercial com arma de fogo nas mãos e com sinais de ingestão de bebida alcoólica;

Considerando que após a identificação do autor da ocorrência como policial civil foi sugerido pelo comando da guarnição que o mesmo fosse por livre e espontânea vontade para a Delegacia da cidade de Maragogi, sob a escolta da PM, haja vista a animosidade que a população demonstrava diante a atitude do acusado;

Considerando que, na presença de seus familiares, o agente não quis de comum acordo ir a Delegacia da cidade de Maragogi e, ainda, que na própria Delegacia não houve nenhuma articulação para condução do autor à Delegacia Regional em Matriz do Camaragibe – local onde seria feito o procedimento legal;

Considerando que em nenhum momento o autor, independente de sua condição de policial civil, foi destratado ou desrespeitado;

Considerando que o trabalho policial exige de seus profissionais maturidade e conhecimento legal para gerenciar ocorrências delicadas, especialmente, as que envolvem integrantes do aparato policial.

Diante disso, esperamos que os gestores da Segurança Pública apurem os fatos que originaram a ocorrência em lide e promovam o devido amparo institucional os operadores de Segurança no exercício de sua atividade funcional, pois estarão contribuindo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

A Assomal está em alerta e vai acompanhar as ações transcorridas do caso em questão, assim como, disponibiliza o corpo jurídico da instituição para o apoio que se fizer necessário.

Maceió-Alagoas, 23 de abril de 2019.

Diretoria Executiva de Assomal