Em reunião pública realizada nesta terça-feira (11), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou 2 propostas, ainda preliminares, que podem permitir o cultivo da planta Cannabis sativa no Brasil com fins medicinais e científicos, além de permitir a produção de medicamentos nacionais à base de derivados da substância.

As propostas deverão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e, posteriormente, submetidas a uma consulta pública. Entretanto, o consumo recreativo e o plantio doméstico de maconha por pessoas físicas no país continua proibidos.

A previsão é de que apenas empresas possam cultivar a planta em ambientes controlados, mediante supervisão da Anvisa e de autoridades policiais, além de que a venda seja feita, de forma direta, para a indústria farmacêutica ou instituições de pesquisa.

A votação dos textos elaborados pela equipe técnica da Anvisa foi unânime entre os 4 diretores. Eles reforçaram a necessidade de que haja consulta pública, como forma de garantir à população transparência e divulgação dos dados e evidências a respeito do tema.

“Queria fazer um preâmbulo sobre como nós chegamos a esse resultado. Essa foi uma matéria robustamente discutida pela área técnica e teve dedicação de praticamente todas as gerências e todas as diretorias, se chegou a 1 consenso e esse relatório é fruto de 1 grande trabalho”, disse William Dib, diretor-presidente da Anvisa.

Propostas aprovadas

A 1ª proposta é para uma solução que acabe por regulamentar os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais e científicos.

Já a 2ª é uma proposta de resolução para definir procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com base em Cannabis sativa ou seus derivados e análogos sintéticos.

Os documentos, entretanto, deverão passar por uma audiência pública, com data ainda não definida, para discutir o assunto.

De acordo com proposta da Anvisa, o registro de medicamentos à base de Cannabis seja, a princípio, de 3 anos, e, para que haja renovação, as empresas deverão divulgar relatório contendo benefícios e riscos do medicamento.