?TJ recebe consultor do Innovare para avaliação do Posse Legal

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, recebeu o consultor do Instituto Innovare como parte do procedimento de avaliação do programa Posse Legal, que foi inscrito pelo TJAL para concorrer ao Prêmio Innovare 2019.

O advogado Marcelo Brabo representa o Instituto. Ele está colhendo dados atualizados sobre a iniciativa, os quais serão encaminhados ao relator da comissão avaliadora do Innovare, que será um ministro do Superior Tribunal de Justiça.

O presidente Tutmés Airan acredita que a eventual premiação seria justa e destacaria o salto de qualidade que o Tribunal de Justiça está dando.

“Acho que seria muito merecido, por várias razões. É um projeto de um compromisso e envolvimento social enormes, estamos dando uma contribuição para minimizar, e muito, o sofrimento das pessoas. Outro ponto é que trouxemos para nós o problema, e atuamos efetivamente como protagonistas”, afirmou o desembargador. 

O juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do Posse Legal, frisou que os dados encaminhados à comissão devem dar “uma noção da dimensão do Posse Legal para o estado de Alagoas como uma ação proativa do Poder Judiciário em prol da comunidade do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, que se vê hoje atingida por essa questão ligada à possibilidade de graves danos aos imóveis e às pessoas que lá residem”.

O programa está viabilizando a entrega de títulos de posse para moradores dos bairros atingidos por afundamento e rachaduras em Maceió, de forma que os moradores tenham acesso a benefícios como o aluguel social e indenizações.