Ministério Público Estadual irá inspecionar lagoas de chorume

O funcionamento da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) da capital foi discutido, nesta terça-feira (30), durante reunião entre gestores da Prefeitura de Maceió e membros do Ministério Público Estadual (MPE). O encontro ocorreu na sede da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), no Centro, onde foram discutidos pontos sobre a operação da CTR, o andamento do processo para renovação do licenciamento ambiental e o tratamento e descarte de chorume proveniente das células de aterro sanitário.

Operado pela empresa V2 Ambiental, do Grupo Estre, a CTR é um equipamento que funciona na modalidade de concessão pública, sendo de responsabilidade da Prefeitura de Maceió a fiscalização ambiental e o licenciamento. Os termos da concessão foram esclarecidos aos membros do MPE, incluindo todo o processo referente à destinação final dos resíduos e a terceirização de serviços por parte da V2, a exemplo da contratação de empresas para o descarte do chorume em estação de tratamento fora da CTR.

Conforme apontado pelos gestores da Prefeitura, o funcionamento da CTR é regular e o processo de licenciamento ambiental – com solicitação protocolada pela V2 em período legal – está em fase de conclusão. Outro ponto esclarecido na reunião foi referente ao contrato firmado pela concessionária da CTR com as empresas que fazem o transporte do chorume e a sua destinação final. Os contratos são legais e as terceirizadas apresentaram as devidas licenças, incluindo a autorização do Ibama para o transporte interestadual do material orgânico.

Sobre o flagrante do descarte irregular de chorume, caso que está sendo investigado pela Polícia Civil, os gestores da Prefeitura reiteraram que todas as medidas administrativas foram adotadas, incluindo notificações e autuações para o esclarecimento do caso. Os gestores colocaram também que, se porventura for constatada qualquer irregularidade e que seja de consentimento da empresa que opera a CTR, há medidas judiciais já alinhadas para adoção de imediato por parte da gestão municipal. Para isso, os gestores informaram que estão sendo aguardadas ad conclusões da investigação da PC e do inquérito instaurado pelo MPE.

Está programada para esta quarta-feira (31), às 14 horas, uma visita técnica à CTR, onde os membros do MPE devem acompanhar o funcionamento do equipamento e vistoriar as lagoas de chorume. Caso constatado qualquer inconformidade referente à operação, as medidas adequadas devem ser adotadas imediatamente pela Prefeitura.

Participaram da reunião o procurador-geral do Município, Diogo Coutinho, o diretor-presidente da Arser, Rodrigo Fontan, a secretária municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Rosa Tenório, o superintendente municipal de Desenvolvimento Sustentável, Gustavo Acioli Torres, e os promotores de Justiça Alberto Fonseca, Jorge Dorea e Fernanda Moreira.