Prefeitura irá adotar medidas após desbloqueio de contas da Braskem

O Prefeitura de Maceió informou que já está tomando providências sobre a decisão que autorizou o desbloqueio de R$ 15 milhões das contas da Braskem que iriam ser utilizados para pagamento de aluguel social a moradores da área mais crítica do bairro Mutange, em Maceió.

O Executivo Municipal informou que “a Procuradoria Geral do Município (PGM) está tomando ciência da questão para decidir quais medidas serão adotadas para que os moradores não sejam prejudicados”.

Na decisão, o desembargador Alcides Gusmão da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), sustentou que a responsabilidade pela realocação dos moradores das áreas de risco é do Poder Público, não podendo ser transferida para a empresa.

A empresa ingressou com recurso no TJAL contra a decisão da 2ª Vara Cível de Maceió, proferida em julho deste ano.

Vale lembrar, que desde a semana passada a Prefeitura de Maceió, estava realizando o recadastramento destas famílias e providenciando suas mudanças e pagamento do aluguel social.

O relatório apresentado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) apontou após estudos, a atividade de mineração da Braskem como causadora das rachaduras e afundamento do solo nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange.