Rodrigo Cunha emplaca no relatório da Previdência propostas que evitam injustiças

Já no primeiro passo da tramitação da reforma da Previdência no Senado, o senador Rodrigo Cunha conseguiu incorporar ao relatório duas propostas que evitam injustiças às parcelas mais carentes da população. 

O relator da reforma, senador Tasso Jereissati, sensibilizou-se com a sugestão de Rodrigo Cunha e incluiu no texto a emenda que garante que nenhuma pensão por morte seja inferior ao salário mínimo. Pelo texto enviado ao Senado, caso o beneficiário tenha outra fonte de renda o valor a ser concedido poderá ser menor do que um salário mínimo. 

“Como 80% das beneficiárias da pensão por morte são mulheres, que enfrentam maiores dificuldades no mercado de trabalho e no sistema previdenciário, conceder um benefício tão reduzido seria penalizá-las novamente”, aponta o senador Rodrigo.

Outra sugestão aceita pelo relator foi a que garante mais justiça à definição de quem tem o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em sua justificativa, o senador Rodrigo argumenta que não é razoável que o único critério de miserabilidade a ser considerado para que idosos e deficientes possam receber o benefício seja o de possuírem renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. 

Sem essa mudança, ficará estabelecido na Constituição que apenas os que se enquadrarem nessa situação têm o direito ao BPC. Essa foi a previsão aprovada na Câmara, mas, na avaliação do senador alagoano, esse critério não é capaz de, sozinho, medir de forma conclusiva a necessidade de recebimento dessa fonte de renda por uma parcela tão carente da população.

O intuito das emendas de Rodrigo Cunha é evitar injustiças àqueles que mais precisam e que não têm como arcar com a perda de direitos sociais.

"A Reforma da Previdência é necessária para garantir que as aposentadorias das gerações futuras sejam pagas, e que o Brasil possa, agora, voltar a gerar empregos e renda. Mas minha luta também será para que os que mais precisam não tenham perdas”, disse o senador Rodrigo.

Ciente de que uma boa reforma da Previdência passa pelo fim dos privilégios, logo no início de seu mandato, Rodrigo Cunha abriu mão da aposentadoria especial a que os parlamentares têm direito.