Rodrigo Cunha emplaca no relatório da Previdência propostas que evitam injustiças
Ele incorporou ao relatório duas propostas que evitam injustiças às parcelas mais carentes da população

Já no primeiro passo da tramitação da reforma da Previdência no Senado, o senador Rodrigo Cunha conseguiu incorporar ao relatório duas propostas que evitam injustiças às parcelas mais carentes da população.
O relator da reforma, senador Tasso Jereissati, sensibilizou-se com a sugestão de Rodrigo Cunha e incluiu no texto a emenda que garante que nenhuma pensão por morte seja inferior ao salário mínimo. Pelo texto enviado ao Senado, caso o beneficiário tenha outra fonte de renda o valor a ser concedido poderá ser menor do que um salário mínimo.
“Como 80% das beneficiárias da pensão por morte são mulheres, que enfrentam maiores dificuldades no mercado de trabalho e no sistema previdenciário, conceder um benefício tão reduzido seria penalizá-las novamente”, aponta o senador Rodrigo.
Outra sugestão aceita pelo relator foi a que garante mais justiça à definição de quem tem o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em sua justificativa, o senador Rodrigo argumenta que não é razoável que o único critério de miserabilidade a ser considerado para que idosos e deficientes possam receber o benefício seja o de possuírem renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Sem essa mudança, ficará estabelecido na Constituição que apenas os que se enquadrarem nessa situação têm o direito ao BPC. Essa foi a previsão aprovada na Câmara, mas, na avaliação do senador alagoano, esse critério não é capaz de, sozinho, medir de forma conclusiva a necessidade de recebimento dessa fonte de renda por uma parcela tão carente da população.
O intuito das emendas de Rodrigo Cunha é evitar injustiças àqueles que mais precisam e que não têm como arcar com a perda de direitos sociais.
"A Reforma da Previdência é necessária para garantir que as aposentadorias das gerações futuras sejam pagas, e que o Brasil possa, agora, voltar a gerar empregos e renda. Mas minha luta também será para que os que mais precisam não tenham perdas”, disse o senador Rodrigo.
Ciente de que uma boa reforma da Previdência passa pelo fim dos privilégios, logo no início de seu mandato, Rodrigo Cunha abriu mão da aposentadoria especial a que os parlamentares têm direito.
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