Audiência Pública discute piso salarial dos Agentes de Saúde de Maceió
O requerimento do vereador Francisco Sales (PPL) foi aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares
A implantação do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias será tema de audiência pública no Plenário Silvânio Barbosa da Câmara de Vereadores de Maceió, na próxima segunda-feira (02), às 09h.
O requerimento do vereador Francisco Sales (PPL) foi aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares, após uma solicitação do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindas). De acordo com o propositor da audiência, é necessário que o tema seja discutido entre os profissionais e o município para que possa chegar à dissolução do impasse, já que Maceió é a única capital do Nordeste que ainda não adota o piso.
O piso foi instituído pela lei federal 12.994/2014, com uma recente aprovação trazendo alteração à norma federal que reajusta o piso com o seguinte escalonamento: De R$ 1.014 para R$ 1.250 em 2019 (reajuste de 23,27%); de R$ 1.400 em 2020 (+12%); e de R$ 1.550 em 2021 (+10,71%). A partir de 2022, o reajuste será anual.
Para Francisco Sales é preciso que o município proporcione melhores condições aos trabalhadores para que não haja o enfraquecimento da Estratégia Saúde da Família. Segundo dados fornecidos pelo Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas, atualmente 812 trabalhadores atendem as oito regiões da capital alagoana.
O recurso para o pagamento dos profissionais é oriundo de verba do governo federal, que cobre 95% do pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, até um número máximo de agentes definido para cada município.
“Dessa forma precisamos saber do município por qual motivo o piso salarial destes profissionais ainda não foi implantado e se já existe um estudo prevendo esse impacto na folha salarial da prefeitura”, colocou Francisco Sales, acrescentando que as condições de trabalho dos agentes também serão discutidas.
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