Capacitação prepara fiscais para novo Código de Limpeza

Os fiscais da Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), antiga Slum, participam nesta sexta-feira (13) de uma capacitação técnica na sede da Prefeitura de Maceió, em Jaraguá, para a atuação com base nos artigos do novo Código Municipal de Limpeza Urbana. Agora, a partir da nova legislação, cidadãos e empresas que forem flagrados com descarte irregular de resíduos podem receber multas com valores que variam de R$ 120 a R$ 30 mil de acordo com a gravidade da infração. Durante a capacitação, os servidores que atuam na fiscalização serão orientados sobre estas penalidades, além das demais novidades.

A capacitação tem início às 09 horas, no auditório da Prefeitura, e será conduzida pela Assessoria Jurídica e pela Diretoria de Planejamento e Serviços Especiais da Sudes, que foram responsáveis pela elaboração do novo Código. Titular do órgão, Gustavo Acioli Torres explica que o conteúdo da lei sancionada na última semana pelo prefeito Rui Palmeira já é de conhecimento dos fiscais, no entanto a capacitação é necessária para sanar dúvidas, já que traz adequações também às legislações nacionais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“O novo Código de Limpeza Urbana de Maceió é um grande marco na gestão de resíduos sólidos da capital, principalmente por trazer adequações legais após 25 anos, que é o período do código anterior. Conseguimos a aprovação da lei na Câmara de Vereadores e agora, após a sanção do prefeito, iniciamos a etapa de educação ambiental com a atuação direta com a população. Faremos primeiro orientações para que possamos autuar cidadãos e empresas que forem flagrados jogando lixo na rua. As penalidades são rígidas, com possibilidade de embargos e apreensões de materiais, medidas que podem refletir na redução das irregularidades em conjunto com ações educativas”, explica o superintendente.

De acordo com a nova legislação, todos os recursos provenientes de multas serão revertidos para melhorias em ações de fiscalização, educação ambiental e trabalho operacional de limpeza urbana. Além dos fiscais, a capacitação também deve contar com a participação de educadores ambientais e técnicos de setores estratégicos da Sudes.