Os magistrados Marcella Garcia, Carolina Valões e José Miranda, que atuam na questão da violência doméstica no Judiciário alagoano, palestraram, nesta segunda-feira (2), durante o I Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. No evento, sediado no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), os juízes apresentaram as ações da Justiça no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A juíza Marcela Pontes, titular da comarca de Major Izidoro e integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher, chamou atenção para os projetos de treinamento das guardas municipais pela Patrulha Maria da Penha, implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Filhos de Maria.

“Todos os juízes precisam entrar em contato com o Poder Executivo de seus municípios para que a Patrulha Maria da Penha possa treinar as guardas municipais. Esses profissionais acompanharão o cumprimento das medidas protetivas. Outra ideia para ser interiorizada é a dos Cejusc, onde buscamos prevenir futuros casos de violência e resolvemos a seara social da família. No Filhos de Maria, buscamos cuidar dos traumas que foram causados às crianças que presenciaram a violência doméstica porque no futuro elas podem replicar o comportamento dos pais”, explicou.

Já a magistrada Carolina Valões tratou do projeto Justiça Restaurativa, do qual é coordenadora, e da Lei Maria da Penha nas Escolas, cujo propósito é levar o conhecimento da lei para alunos de escolas municipais e estaduais de Alagoas.

“Na Justiça Restaurativa, os facilitadores atuam com os olhos voltados para a vítima. Ali há um espaço maior para a fala dela. Depois, o agressor é ouvido. A maioria dos agressores foi vítima ou presenciou violência doméstica quando criança. Os facilitadores buscarão fazer com que ele tenha consciência do ato criminoso praticado. Na Lei Maria da Penha nas Escolas, escolheremos uma escola municipal e uma estadual e durante nove meses serão feitos encontros mensais para tratar de temas específicos com dinâmicas, palestras e bate-papo”, destacou.

Por fim, o juiz José Miranda, coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJAL, ressaltou a importância da participação de todos no combate a esses tipos de violência.

“Nós temos que atender a todos. O homem que bate uma vez, não consegue parar. Ele precisa ser atendido. Você protege as mulheres transformando os homens. Nós ajudamos as pessoas e as pessoas conseguem acabar com a violência, dentro de si e das outras. Muitos desses projetos podem ser realizados nos municípios”, concluiu.

O evento foi organizado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) em parceria com a Coordenadoria da Mulher do TJAL. Também participaram de mesa de palestras a major Márcia Danielle, da Patrulha Maria da Penha; a professora Elaine Pimentel, da Universidade Federal de Alagoas; Camille Wanderley, da Secretaria de Estado da Saúde; a defensora Bruna Cavalcante, da Defensoria Pública de Alagoas; e a médica Renilde Bulhões.

A Coordenadoria Estadual da Mulher é atualmente presidida pela desembargadora Elisabeth Carvalho. O órgão é responsável pela elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na área do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

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