Para combater o transporte clandestino de passageiros foram apresentadas  e definidas propostas nesta quinta-feira (5), durante reunião na Assembleia Legislativa, coordenada pela deputada Jó Pereira e com a participação de representantes do Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas, Ministério Público Estadual (MPE), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT), Arsal, Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e Tribunal de Justiça (TJ).

Durante a reunião ficou definida a criação de um grupo de trabalho entre ALE, MP, TJ, Arsal e SMTT  para que juntos possam buscar soluções no combate ao transporte clandestino. Além do comitê foram a reunião contou com alguns encaminhamentos, como a capacitação das superintendências municipais de trânsito; a articulação da AMA junto aos gestores municipais  para que sejam levantados os dados de alvarás existentes em cada município; e a construção de um Plano Integrado de Mobilidade Urbana para a região metropolitana e posteriormente extensivo as demais regiões.

O maior pleito da categoria de complementares, de acordo com o presidente do sindicato, Maércio Ferreira, é chamar atenção para que haja uma força conjunta entre as entidades, possibilitando o cumprimento da lei por todos. “Nós queremos que haja maior fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, porque o transporte clandestino está inviabilizando o transporte complementar e interferindo diretamente no nosso sustento”.

A deputada Jó Pereira destacou a fragilidade do sistema, pontuando a necessidade de integrar ações efetivas.  “A ideia é construirmos soluções a curto, médio e longo prazo, que garantam o combate ao transporte clandestino, que não prejudique aos prestadores do serviço e que atenda a necessidade integral dos usuários”, disse, se colocando à disposição para conjuntamente construir uma nova legislação.

Para o promotor de Justiça, Jorge Dórea, a discussão serviu para consolidar pontos e ações efetivas no enfrentamento ao transporte irregular no Estado. “Hoje definimos uma série de providências, principalmente, em busca da concepção do Plano Integrado de Mobilidade Urbana, que irá possibilitar a resolutividade de todos os problemas relacionados a questão do transporte intermunicipal”, pontuou.

Segundo o assessor do Tribunal de Justiça (TJ), Pedro Montenegro, é necessário que se pense em soluções a partir das perspectivas dos destinatários do transporte público. “O grande problema é tratarmos apenas o emergencial... Se a gente não tratar de maneira sistemática todas essas questões, dentro de um plano integrado, iremos sempre tratar problemas emergenciais”, mencionou, acrescentando que o Poder Judiciário está aberto e à disposição para encontrar soluções sistemáticas, sustentáveis e duradouras.

Para Pedro Ferro, gerente de Apoio Institucional da AMA, “é de fundamental importância a demanda trazida pelo sindicato, considerando que o que se pede é o simples cumprimento de uma lei que já existe. Necessário que haja essa articulação para que possamos definir as competências de cada órgão, melhorando e aprimorando os serviços prestados à população”.

De acordo com o gerente da Arsal, Fábio Calheiros, o órgão vem tomando medidas para viabilizar o sistema. “Nos deparamos diariamente com questões sobre transportes irregulares, mas a Arsal não está medindo esforços para combater e vem desempenhando conjuntamente ações efetivas, principalmente na capital”, disse, acrescentando que a integração entre os órgãos e o grupo de trabalho será muito positiva para o Estado.

Outro ponto de discussão foi a regularização dos taxistas, que segundo os permissionários e a SMTT, estão transportando passageiros para outros municípios, o que só é permitido por lei em casos de fretamentos eventuais. O deputado Cabo Bebeto, que também esteve na reunião, sugeriu o uso de rastreadores para veículos de aplicativos e táxis para monitorar o deslocamento dos mesmos, impedindo que os mesmos transportem passageiros para outros municípios de maneira irregular.

Participaram ainda do encontro os deputados Davi Maia e Ângela Garrote e permissionários de vários municípios alagoanos.