Servidores lotam Assembleia Legislativa contra Reforma da Previdência

Servidores públicos de Alagoas lotaram a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), na manhã desta sexta-feira (06), para acompanhar a votação do projeto  de lei que altera as regras do Alagoas Previdência. Contrários as alterações, diversas categorias tentaram pressionar os deputados a não votar a matéria que será apreciada nos próximos dias. 

No texto enviado à ALE, o governador Renan Filho informa que a alteração das regras visa reorganizar o regime previdenciário para atender a ementa constitucional federal Nº 103/2019, que estabelece índices da atualização monetária dos débitos previdenciários, e, consequentemente, promover economias nos cofres públicos.

Na proposta, o governador enfatiza que mesmo não seja possível zerar o déficit financeiro, o projeto deve proporcionar economias na ordem de R$ 854 milhões em três anos e de R$ 3 bilhões em 10 anos.

Entre as medidas da proposta desaprovadas pelos servidores está o aumento da alíquota de 11% para 14%. Segundo o governo, o aumento é obrigatório e caso as leis não sejam aprovadas e implementadas, Estados e municípios ficam impedidos de receber transferências voluntárias de recursos pela União."

"A pressa da votação sem debate é um ataque aos direitos dos servidores públicos. A reforma da Previdência do governo Renan Filho traz sérios prejuízos aos servidores, como o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11 para 14% e confisco de salários dos policiais civis e servidores ativos, aposentados e pensionistas", informou o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol).

A sessão foi encerrada sem votação e volta à pauta na ALE na próxima terça-feira (10).