Militares se reúnem com promotor de justiça para tratar de escala de carnaval
Na ocasião, também será discutido o TAC relativo a carga horária de trabalho máxima de 44h
Na última quarta-feira (12), representantes da Associação dos Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL) estiveram no Ministério Público (MP/AL) e conversaram com o promotor de justiça Magno Alexandre Ferreira Moura que atua no Controle Externo da Atividade Policial, Segurança Pública e Investigações Especiais, sobre pautas de interesse da categoria, como o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) relativo a carga horária de trabalho máxima de 44h semanais e a escala de carnaval.
Segundo Magno Alexandre Ferreira Moura, a intenção é aguardar a melhor oportunidade para levar ao governador Renan Filho o Termo de Ajustamento de Conduta através da Controle Externo da Atividade Policial, Segurança Pública e Investigações Especiais para que ele possa reconhecer o que o Conseg já reconheceu que é a carga horária de 44h semanais para o policial militar. “O ideal seria que o governador tivesse a inciativa de lei onde se estabeleceria essa carga horária para a Polícia Militar do Estado de Alagoas. Após a conclusão do documento que estamos produzindo iremos levá-lo até o poder executivo onde buscaremos colocar essa sugestão do banco de horas de compensação para que o Governo do Estado reconheça tal pauta da categoria”, disse.
O presidente da ACS/AL, Cabo Nascimento, agradeceu o apoio do promotor de justiça, Magno Alexandre, por receber a entidade e sempre estar atento as demandas da categoria. “O promotor tem colaborado com nossas pautas e retomou os trâmites para a legalização desse TAC que fixa a nossa carga horária. Debatemos também sobre a escala do carnaval e ele informou que irá esclarecer junto ao Comando do CPC e do CPI em relação a esse ponto”, finalizou.
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