Com o objetivo de garantir transparência e a ampla participação dos cidadãos alagoanos nas discussões sobre o possível aumento da tarifa de energia elétrica em Alagoas, o coordenador do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública, o defensor público Fabrício Leão Souto, recomendou, nesta sexta-feira (14), que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) adote medidas para ampla divulgação e participação da sociedade alagoana, na audiência pública marcada para o próximo dia 05 de março, às 15h, no Auditório do Senac Poço.

O defensor público solicitou, também, que a ANEEL torne público e claro quais são os subsídios que pretende obter da sociedade alagoana, de forma a permitir que o cidadão e demais segmentos tenham ciência da situação, a fim de assegurar uma consulta pública produtiva e propositiva. Por fim, solicita que a Agência designe uma data a mais para a discussão, a fim de ampliar os momentos de escuta ativa das entidades públicas e privadas e dos órgãos públicos.

“Antes mesmo de se apresentar melhorias sistêmicas, substanciais e tangíveis que seriam de se esperar da privatização  (que foram amplamente divulgadas para justificá-la),  verifica-se que está em iminência de percorrer o caminho mais fácil e conveniente de – primeiramente – onerar significativamente o consumidor (12% em média), sem antes entregar resultados positivos e concretos cuja expectativa foi amplamente gerada”, expôs o defensor.

O documento estabelece prazo de 10 dias para resposta. 

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