Empresas devem oferecer alternativas a viagens para países com coronavírus
Segundo Procon-SP, viajantes não podem ser prejudicados caso decidam cancelar ou adiar viagens internacionais por preocupação com vírus
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, divulgou hoje (26) uma orientação para que consumidores com viagem marcada para países com casos comprovados de coronavírus não sejam prejudicados.
Segundo o Procon, consumidores que compraram passagens aéreas ou pacotes turísticos com destino a países com casos de coronavírus devem procurar a entidade para o caso de decidirem cancelar ou adiar a viagem frente à preocupação com o contágio.
Nessa hipótese específica, é necessário negociar com a empresa, que não pode se negar a oferecer alternativas ao consumidor. Hoje, o Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso do vírus no Brasil, em um homem que viajou da Itália e retornou a São Paulo na última semana.
"Mesmo as empresas não tendo culpa, a lei reconhece que a parte vulnerável da relação é o consumidor, de modo que é ele quem merece especial proteção", explicou Guilherme Farid, chefe de gabinete do Procon-SP.
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