Condenada pelo TCU, Rita Tenório está inelegível

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades nas contas da ex-prefeita do município de Chã Preta, Rita Tenório (PMN). Enquadrada na Lei da Ficha Limpa, ela não poderá disputar as eleições deste ano. 

Segundo apurou o 7segundos, o processo número 018.530/2016-8 se refere a impugnação total de despesas do convênio 1833/2009 (siafi 727176) firmado entre a prefeitura e o Ministério do Turismo. 

Na decisão, o relator do processo, Ministro José Múcio Monteiro, destaca que “na forma proposta pelo Ministério Público, julgar irregulares as contas da prefeita Rita Coimbra Cerqueira Tenório e aplicar-lhe multa, para a qual fixo o valor de R$ 10.000,00”.

No entanto, há entendimento de que “o ressarcimento de dano ao erário e o pagamento de multa, ou a prescrição quinquenal não afastam a existência da irregularidade insanável ou o ato de improbidade praticado”.

De acordo com relatório do TCU, o objeto do ajuste era o apoio à realização do I Festival Natalino, ocorrido no dia 24 de dezembro de 2009, no valor total de R$ 116.500,00. 

Por fim, conforme a condenação do TCU e com base na Lei da Ficha Limpa - que torna inelegível por 8 anos candidatos que foram condenados por órgão colegiado -, Rita Tenório não poderá disputar as eleições. Vale destacar, ainda, que a decisão do TCU foi proferida no ano de 2017.