STF nega pedido da Rede para fixar valor de auxílio a trabalhadores

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou, em decisão liminar (provisória) nesta 2ª feira (30.mar.2020), pedido da Rede Sustentabilidade para que a Corte fixasse uma renda mínima emergencial para todos os trabalhadores listados no cadastro único e todos os seus dependentes, além de desempregados que tenham número de identificação social.

Eis a íntegra da decisão 

Na ação, o partido alegou omissão do Executivo e Legislativo diante da pandemia da covid-19 –doença causada pelo novo coronavírus. Sugeriu que fosse concedido 1 benefício de no mínimo R$ 300 e de no máximo de R$ 1.500 por família de 2 trabalhadores e 3 dependentes, independente da família ser beneficiária ou não do programa Bolsa Família.

Na decisão, Marco Aurélio afirmou que o pedido é “impróprio” e “improsperável”, pela “inexistência de omissão” do governo do presidente Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional. Segundo o ministro, o Executivo e o Legislativo já estão tratando sobre a definição de auxílio emergencial.

“Surge impróprio o pedido formalizado nesta ação. Não cabe a fixação, no âmbito precário e efêmero, nem mesmo no definitivo, de auxílio revelador de renda básica emergencial temporária. Frise-se, por oportuno, que a matéria está sendo tratada pelos 2 Poderes – Executivo e Legislativo –, aguardando votação no Senado da República”, disse.

“Em síntese, o pedido formulado é improsperável, seja em virtude da inexistência de omissão dos citados Poderes, seja considerado o objeto último – a definição de valor superior ao por eles versado”, completou.

Na última 5ª feira (26.mar.2020), a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta do governo de criar o o “coronavoucher” – voucher (cupom) para trabalhadores informais atingidos pela crise do coronavírus. O auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00, deve ser concedido por 3 meses. A proposta deve ser analisada pelo Senado nesta semana.