Os 116 beneficiários dos lotes 10 e 11 da Ajuda Humanitária do Governo Federal começarão a ser atendidos pela Braskem a partir desta segunda-feira (13), quando começam a ser contatados para transferência de cadastro. Este procedimento é necessário para que a empresa absorva o pagamento do valor do benefício, previsto no Termo de Acordo Para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, celebrado entre MPF, MPE, DPU, DPE e a Braskem, e homologado nos autos dos processos n° 0803836-61.2019.4.05.8000 e n° 0806577-74.2019.4.05.8000.  

A Coordenadoria Municipal Especial de Proteção e Defesa Civil (Compdec) informa que a transferência de cadastro para a Braskem foi antecipada uma vez que solicitou à Defesa Civil Nacional renovação da Ajuda Humanitária para os lotes 10 e 11, cujos beneficiários receberam – respectivamente – nos meses de fevereiro e março a sexta parcela do benefício, mas até o momento não obteve resposta formal do órgão federal, o que inviabilizou os encaminhamentos necessários para atendimento das 116 famílias atendidas nos dois lotes. 

Entre os dias 13 e 17 de abril, os beneficiários destes dois lotes receberão uma ligação do número (011) 5102-9500 com as informações necessárias sobre o processo de migração. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. A orientação é que o beneficiário tenha em mãos os dados cadastrais atualizados: identidade, conta bancária e endereço.

As pessoas inseridas nestes lotes e que não receberem a ligação no período de 13 a 17 de abril podem ligar, gratuitamente, inclusive do celular, para o número 0800 006 3029. 

Com a migração de cadastro, os beneficiários dos lotes 10 e 11 passam a receber o auxílio aluguel, ainda neste mês de abril, pelo Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem.