A Polícia Militar de Alagoas dá prosseguimento aos trabalhos voltados à fiscalização e ao cumprimento do Decreto de Situação de Emergência do Governo do Estado com vistas ao enfrentamento do novo coronavírus. Durante o 26º dia de fiscalização, nessa quinta-feira, 17 ocorrências foram contabilizadas na Região Metropolitana de Maceió.

Do total de registros, o número de flagrantes de funcionamento irregular de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres; e de lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada ficaram empatados, sendo oito ocorrências para cada um dos tipos de enquadramento. Além desses casos, a PM também registrou o descumprimento de um estabelecimento enquadrado como templos, igrejas e demais instituições religiosas.

Além de as fiscalizações que estão acontecendo na Região Metropolitana da Capital, municípios do interior do Estado também estão recebendo o trabalho da tropa da Corporação. As equipes realizam o policiamento ostensivo e os serviços destinados ao cumprimento do Decreto governamental, como a restrição do transporte rodoviário intermunicipal.

Nos casos em que a guarnição constata que o estabelecimento se encontra aberto, seu proprietário está sendo orientado para que o feche, em caso de negativa, o indivíduo poderá ser autuado pelos crimes de desobediência e por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Ambos estão previstos no Código Penal.

A população tem cumprido um papel importante nesta luta, seja ficando em casa ou denunciando por meio dos telefones 190 e 181. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) salienta que o número 190 é indicado para que as pessoas o utilizem em situações de flagrante, como, por exemplo, um estabelecimento comercial não listado na portaria como serviço essencial e que está atendendo o público normalmente. Já o Disque-denúncia, o 181, é mais indicado para receber denúncias de ações que foram divulgadas para ocorrer, como um show.