PM flagra 17 descumprimentos no 33º dia de vigência do Decreto Emergencial

A Polícia Militar tem dado prosseguimento aos trabalhos voltados à fiscalização e ao cumprimento do Decreto de Situação de Emergência do Governo de Alagoas com vistas ao enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19). Durante o 33º dia de fiscalização (22 de abril), 17 ocorrências foram contabilizadas na Região Metropolitana de Maceió. O total é 143% a mais do que a quantidade registrada no dia anterior, quando foram apenas sete situações.

Dos registros, o número de flagrantes de lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada funcionando de forma irregular chegou a sete casos e de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres foi cinco. As demais situações foram por descumprimentos de três academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares; um por estabelecimentos enquadrados como templos, igrejas e demais instituições religiosas e outro da categoria de shoppings centers, galerias/centros comerciais e estabelecimentos congêneres.

Ao todo, 666 militares, divididos em 219 viaturas do policiamento ordinário das unidades do Comando de Policiamento da Capital (CPC) e do Programa Força Tarefa, além das unidades distribuídas pelo interior do Estado. As equipes estão realizando o policiamento ostensivo e ainda serviços destinados ao cumprimento do Decreto governamental, como a restrição do transporte rodoviário intermunicipal.

Nos casos em que a guarnição constata que o estabelecimento se encontra aberto, seu proprietário está sendo orientado para que o feche, em caso de negativa, o indivíduo poderá ser autuado pelos crimes de desobediência e por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Ambos estão previstos no Código Penal.

A população tem cumprido um papel importante nesta luta, seja ficando em casa ou denunciando por meio dos telefones 190 e 181. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) salienta que o número 190 é indicado para que as pessoas o utilizem em situações de flagrante, como, por exemplo, um estabelecimento comercial não listado na portaria como serviço essencial e que está atendendo o público normalmente. Já o Disque-denúncia, o 181, é mais indicado para receber denúncias de ações que foram divulgadas para ocorrer, como um show.