Procurador-geral representa Alagoas em audiência virtual no STF

O Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias, representou Alagoas na audiência virtual do Supremo Tribunal Federal envolvendo a Ação Civil Originária (ACO) que discute a suspensão da dívida do Estado com a União - que permitiu que a Secretaria Estadual de Saúde utilize, por mês, R$ 32 milhões no combate e prevenção ao Covid-19. A determinação obriga a prestação de contas quinzenal sobre a utilização dos valores, sendo que Alagoas já entregou - em dia e como foi determinado - os dois relatórios detalhando onde os recursos foram aplicados.

O presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, fez abertura da audiência, que foi comandada pelo do Ministro Alexandre Moraes, relator da ação; além dele participaram o então Advogado-Geral da União, André Mendonça, o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Amaral Júnior, além de Governadores e Procuradores-Gerais dos Estados de Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo, Bahia, Pará, Maranhão, Sergipe, Paraiba, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rondônia e Tocantins.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a alegação de que os estados estão impossibilitados de cumprir a obrigação do pagamento da dívida com a União em razão do atual momento “extraordinário e imprevisível”, e isso “é absolutamente plausível”. Também destacou a gravidade da situação atual e a necessidade de destinação prioritária de recursos públicos para atenuar os graves riscos à saúde em geral.

Segundo o Procurador-Geral, Francisco Malaquias, a União trouxe bons elementos que podem proporcionar um acordo bem equilibrado para todos os lados garantindo assim maior segurança à federação. Malaquias destacou o esforço que está sendo feito no sentido de salvar vidas humanas e assistir à população mais carente dos estados. “Ficou estabelecido um prazo de cinco dias para formatação de uma proposta, com a análise da Secretaria da Fazenda e o aval do Governador Renan Filho. Nos próximos dias, haverá uma intensa negociação nesse sentido”, assegurou.