Mais de três mil empresas demitiram irregularmente pessoas com deficiência

A Auditoria Fiscal do Trabalho encontrou indícios de rescisões irregulares de pessoas com deficiência em 3.040 empresas brasileiras, no período da pandemia, de 16 de março a 19 de maio, informou Erika Medina, Coordenadora Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de Trabalho, durante uma live a convite da deputada Federal Tereza Nelma, no YouTube. Em Alagoas cerca de 200 pessoas com deficiência foram demitidas sob pretexto da pandemia do Coronavírus.

A deputada Tereza Nelma reforçou que, durante essa pandemia, é importante priorizar as ações de proteção aos postos de trabalho de trabalhadores com deficiências. Cerca de 93% das pessoas estão empregadas pela cota, que é obrigatória às empresas. Isso é quase a totalidade. E nos mostra o quanto é importante que haja a fiscalização para que essas vagas não sejam perdidas sob a justificativa do Coronavírus”, disse Tereza.

“Essas empresas serão fiscalizadas e, caso seja comprovada a irregularidade, deverão reintegrar essas pessoas com deficiência ao quadro de funcionários. Caso isso não ocorra, serão autuadas. A partir desta terça-feira (26), 37.478 empresas vão receber orientações da Autoria Fiscal de como agir com as pessoas com deficiência”, garantiu a auditora.

A coordenadora afirma ainda que a Auditoria Fiscal do Trabalho está observando também se estão ocorrendo desligamentos de forma desproporcional aos demais trabalhadores, configurando descriminação. “A lei de cotas continua vigente. Em nenhum momento a empresa não está mais obrigada a cumprir a cota”.

O auditor fiscal do trabalho em Alagoas, Leandro Carvalho, também participou da live e demonstrou preocupação com o cenário. “As perspectivas para as pessoas com deficiência em Alagoas, diante da pandemia, não são boas. Infelizmente estimamos que cerca de 200 pessoas com deficiência já foram desligadas dos postos de trabalho. E para o nosso estado, esse é um cenário terrível. Nós estamos mantendo um diálogo com os empresários, de forma prioritária, na esperança de reverter esse quadro, com envio de correspondências e notificações”.