Governo coloca R$ 30 bilhões em imóveis a venda para aumentar receita

O governo vai se desfazer de 3.800 prédios, avaliados em R$ 30 bilhões, até 2022 e decidiu facilitar o processo de venda. Nesta sexta-feira, foi publicada uma medida provisória com novas regras de alienação.

Interessados em algum prédio poderão apresentar proposta de compra pela internet, mesmo sem estarem cadastrados, ainda que o imóvel não esteja com venda anunciada. O vizinho de um prédio público desocupado, por exemplo, poderá acessar a internet e propor a compra. Assim como a venda para particulares, também a figura do corretor de imóvel passa a ser admitida, desde que seus honorários fiquem por conta do comprador.

De acordo com o Ministério da Economia, há expectativa de arrecadação de ITBI pelos municípios no valor aproximado de R$ 1.08 bilhões sobre as vendas (média de 3% de alíquota) e de mais R$ 336 milhões sobre remição de foro.

O texto da MP permite também uma redução de custos para quem compra e também a cessão de imóveis da União com contrapartida de construir, reformar ou prestar serviços de engenharia em imóveis da União.

O secretário de Patrimônio da União, Fernando Bispo, afirma que essa medida irá "acabar com o abandono dos imóveis da União, alvo de invasões, depredações e outras situações degradantes e também acabar com os imóveis deteriorados e detratores de valor para seu entorno, com risco iminente de colapso, que colocam em risco a vida de pessoas, a destruição do meio ambiente e a perda do patrimônio público".

Essa mesma secretaria cuida dos projetos de privatização de serviços e ocupações públicas.